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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 065/08 (PEV) - Saudação - 25 de Abril de 1974 - 49º Aniversário
18-04-2023

Agendado: 67º Reunião - 3ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril - 27 de Abril de 2023
Debatido e votado: 67º Reunião - 3ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril - 27 de Abril de 2023
Resultado da votação: APROVADA com abstenção do CDS, Chega e Aliança

Em 2023 comemoramos o 49.º aniversário do 25 de Abril, que foi uma realização do povo português e que constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal. Foi um acto de emancipação social e nacional que permitiu conquistas significativas a nível político, social, ambiental, económico e cultural.

O 25 de Abril derrubou o regime fascista, que subjugava oprimia o povo português há quase cinco décadas, e mobilizou o país para um processo revolucionário que trouxe profundas transformações na nossa sociedade, sendo de destacar o fim da guerra colonial contra povos que também lutavam pela sua liberdade e independência e que durou treze anos.

A Revolução dos Cravos trouxe a liberdade seguida da consagração de direitos, trouxe a paz, devolveu a esperança ao país, devolveu ao povo a possibilidade de construir o seu futuro.

Trouxe ainda importantes direitos que são a garantia da igualdade e da justiça social, como o direito à habitação, à saúde, à educação, à protecção social, à cultura, à participação social, cultural e desportiva, além das preocupações e do desenvolvimento em relações a questões ambientais.

A Constituição da República Portuguesa acolheu, assim, as preocupações, as aspirações e as necessidades do povo, e é o primeiro garante dos direitos que urge fazer cumprir na vida. É, ainda hoje, uma das mais avançadas e progressistas leis escritas e em vigor no mundo.

Este ano, assinalar o 49.º aniversário do 25 de Abril de 1974 é uma forma de prestar homenagem à Revolução dos Cravos, a todos os homens e mulheres que lutaram contra o regime fascista, que construíram o 25 de Abril e a todos os que continuam a lutar e a defender a concretização dos valores de Abril, que muitos insistem em esquecer ou desvirtuar.

Assinalar o 49.º aniversário do 25 de Abril de 1974 é reafirmar esses valores e os objectivos que ainda estão por concretizar, para permitir e proporcionar melhores condições de vida para todos, num país mais democrático, justo, solidário e desenvolvido.

Quarenta e nove volvidos sobre a Revolução dos Cravos e os desafios que hoje enfrentamos são diferentes, mas importa reafirmar, com convicção e a determinação, que não são admissíveis recuos no caminho da paz, do desenvolvimento, da sustentabilidade, da democracia, da igualdade e da solidariedade, pois estes desígnios mantêm-se actuais e indispensáveis.

Hoje reafirmamos o combate aos discursos e atitudes discriminatórias, anti-democráticas, xenófobas, racistas, que incentivam o ódio e a exclusão, situações que nenhum democrata pode aceitar e que não têm lugar num Estado de Direito Democrático.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o 49º aniversário do 25 de Abril.
2. Saudar todos os que lutaram contra o regime fascista, que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar e a defender a concretização dos valores de Abril.
3. Enviar a presente deliberação à Presidência da República, à Assembleia da República, ao Governo, aos Grupos Parlamentares, à Associação 25 de Abril, à Associação Conquistas da Revolução e à Associação Salgueiro Maia.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Abril de 2023
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230411 Saudação ao 25 de Abril de 1974 - 49º Aniversário152 Kb