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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 073/10 (PEV) - Saudação "Dia Mundial do Ambiente"
06-06-2023

Agendado: 74ª Reunião, 20 de Junho de 2023
Debatido e votado: 74ª Reunião, 20 de Junho de 2023
Resultado da votação: Ponto 1 APROVADO por UNANIMIDADE; Ponto 2 APROVADO com abstenção do Chega

O Dia Mundial do Ambiente assinala-se todos os anos a 5 de Junho. Sendo o dia mais conhecido para a defesa do ambiente, é celebrado desde 1973 envolvendo governos, empresas e cidadãos na concentração de esforços no que diz respeito à problemática da questão ambiental.

Liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), este ano marca o 50º aniversário do Dia Mundial do Ambiente cujo tema é: “Soluções para a poluição plástica”, no âmbito da campanha #CombataAPoluiçãoPlástica, sendo que o país da comemoração é a República da Costa do Marfim, em parceria com os Países Baixos.

Importa referir que mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas a cada ano, metade das quais de uso único. Desse total, menos de 10% é reciclado. Estima-se que entre 19 e 23 milhões de toneladas acabam em lagos, rios e mares. Hoje em dia, o plástico sobrecarrega os aterros sanitários, é deitado nos oceanos e é queimado, tornando-se numa das mais graves ameaças para o planeta.

Além dos já conhecidos impactos relacionados com o uso de plásticos, há ainda o perigo dos microplásticos, que estão presentes na cadeia alimentar, na água que bebemos e até mesmo no ar que respiramos. Segundo algumas estimativas, as pessoas consomem mais de 50.000 partículas de plástico por ano. Muitos produtos plásticos contêm aditivos perigosos, o que pode representar uma ameaça à saúde.

Neste quadro, aos resíduos de embalagens deve ser dada uma particular atenção ao nível da sua redução de produção, diminuição de perigosidade, reutilização, recolha selectiva, reciclagem e destino final. É cada vez mais urgente a implementação de medidas que, com justiça, promovam a redução ou a prevenção da produção de resíduos de embalagens, vulgo plásticos, já que a redução é um patamar que condicionará posteriormente todos os restantes processos de destino e tratamento destes resíduos.

Dado que o tema deste ano do Dia Mundial do Ambiente é dedicado a soluções para poluição plástica, Os Verdes consideram que há duas questões que são sobremaneira relevantes para atenuar e resolver de uma vez por todas este grave problema ambiental global.
A primeira diz respeito à sensibilização dos cidadãos, já que não existe nenhum documento sobre desenvolvimento sustentável que não realce a necessidade de priorizar e concretizar a sensibilização, informação, formação e educação dos cidadãos. Contudo, os Governos têm demonstrado um alheamento em relação a esta questão na política ambiental e, também, na de resíduos em particular.

A segunda questão está relacionada com a alternativa que é dada aos consumidores, numa óptica de redução de resíduos, constata-se que qualquer cidadão que regularmente se desloque a uma superfície comercial paga e transporta consigo, sem que o tenha solicitado, um conjunto significativo de embalagens que têm um destino imediata assim que os produtos são arrumados e guardados em casa: o lixo. Ora, se o consumidor não pode, de todo, rejeitar a embalagem, se precisa do produto, pura e simplesmente não consegue o produto sem a respectiva embalagem.

Urge por isso interditar este tipo de embalagens dispensáveis, por forma a contribuir para a concretização do princípio, inegavelmente essencial, da redução de embalagens e de resíduos de embalagens, pois menos embalagens e menos resíduos de embalagens correspondem a menores custos e a melhor ambiente.

Os Verdes consideram que a necessidade de desplastificar em dose significativa a nossa sociedade é um imperativo que importa assumir como uma das prioridades ao nível ambiental e que deve ser adoptada transversalmente pelos mais diversos sectores.

Mas assinalar o Dia Mundial do Ambiente não é só sensibilizar para a problemática dos plásticos, mas também para outros e inúmeros problemas ambientais que o Planeta enfrenta, como as alterações climáticas, o acelerado declínio da biodiversidade, os ataques à conservação da natureza, a agricultura intensiva e o uso excessivo de agroquímicos, a desflorestação e a destruição de habitats, decorrentes da ocupação e impermeabilização dos solos, resultantes da expansão desmedida de edificações em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, entre tantos outros.

Também as cidades têm um papel fundamental na preservação do ambiente, particularmente no combate às alterações climáticas e a cidade de Lisboa não é excepção. Mas infelizmente continuamos a verificar que Lisboa se mantém refém de estratégias imobiliárias de ocupação do solo que, impedindo o reordenamento adequado do território, fomentam a sua desqualificação, deixando para trás a criação de áreas verdes, com todas as vantagens que estas proporcionam na qualidade de vida das populações.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o Dia Mundial do Ambiente.
2. Saudar os cidadãos e movimentos que se têm mobilizado pela defesa do Ambiente.
3. Enviar a presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente com representação no concelho de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 6 de Junho de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230606 Saudação ao Dia Mundial do Ambiente153 Kb