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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 073/12 (PEV) - Saudação "Dia Mundial da Bicicleta"
06-06-2023

Agendado: 76ª Reunião, 27 de Junho de 2023
Debatido e votado: 76ª Reunião, 27 de Junho de 2023
Resultado da votação: Pontos 1 e 3 APROVADOS por UNANIMIDADE; Ponto 2 APROVADO com abstenção do CH

O Dia Mundial da Bicicleta assinala-se a 3 de Junho. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), este dia pretende celebrar o uso da bicicleta, do ciclismo e por conseguinte de um futuro mais sustentável. O tema deste ano é: “Celebre a bicicleta na criação de sociedades mais sustentáveis, saudáveis e inclusivas”.

Os Verdes têm vindo insistentemente a alertar que o Planeta está a mudar. A dependência global dos combustíveis fósseis das sociedades tem vindo a causar inúmeros impactos, dos quais se destacam as alterações climáticas e cujas consequências colocam a nossa sobrevivência em risco. É por isso imperativo que se considere a bicicleta e os modos suaves de mobilidade como um importante contributo para um futuro mais seguro, saudável e sustentável.

A opção pela pedonabilidade, pela bicicleta e outras modalidades de deslocação alternativas ao automóvel particular, em complementaridade e associadas ao incremento do transporte público colectivo, designadamente em meio urbano, apresentam inegáveis vantagens que justificam plenamente o incentivo e a promoção pública das mesmas.

Com efeito, a transferência de viagens e deslocações do automóvel particular para meios alternativos de mobilidade suave, para além dos evidentes benefícios para a saúde, decorrentes não apenas do exercício físico de quem a eles recorre, mas da melhoria em geral do ambiente urbano pela diminuição de emissões poluentes para a atmosfera, apresenta ainda assinaláveis vantagens em termos de humanização do espaço público, descongestionamento do trânsito e da via pública e, finalmente, na poupança da factura energética.

Importa ainda referir que Portugal, como produtor (e exportador) de bicicletas de qualidade que é, deve incentivar o uso da bicicleta também pelas vantagens económicas que daí advirão, incluídas as relacionadas com o cicloturismo.

Os Verdes foram o primeiro partido político que, na Assembleia da República, apresentou propostas com vista a promover a mobilidade suave em geral e o uso da bicicleta em particular, destacando-se a criação de uma Rede Nacional de Ciclovias e a adopção de um Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e outros Modos de Transporte Suaves. Também em sede dos vários Orçamentos do Estado foram inúmeras as propostas apresentadas.

Na Assembleia Municipal de Lisboa foram aprovadas sem votos contra diversas propostas apresentadas pelo PEV, onde se apelava para a realização de "campanhas públicas de sensibilização das vantagens ecológicas do uso da bicicleta como meio saudável de transporte alternativo, sua divulgação junto de escolas e associações juvenis e de moradores", a possibilidade de circulação da bicicleta em alguns transportes públicos, "a instalação de parqueamentos para bicicletas nas entradas de alguns serviços públicos, como bibliotecas, escolas ou jardins, incentivando os lisboetas a usarem a bicicleta nas suas deslocações diárias".

Os Verdes sempre defenderam o uso mais generalizado da bicicleta na cidade e a implementação de uma rede de ciclovias sustentável e segura, sendo totalmente favoráveis à construção destas infraestruturas, pelas questões de mobilidade e também ambientais, nomeadamente por ser benéfico para a melhoria da qualidade do ar, a redução de ruído, do tráfego e do congestionamento na cidade.

A mobilidade é um factor fundamental para o desenvolvimento e a qualidade de vida da cidade, sendo da maior importância a medida finalmente implementada pela CML, e reivindicada pelo PEV, da gratuitidade das bicicletas Gira para residentes em Lisboa titulares do passe Navegante, sendo ainda importante alargá-la ao Passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa e a todos os utilizadores que vivem e trabalham em Lisboa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o Dia Mundial da Bicicleta.

2. Saudar os cidadãos e movimentos que se têm mobilizado pela defesa e promoção do uso dos modos de mobilidade suave, em particular da bicicleta.

3. Enviar a presente deliberação à Federação Portuguesa de Cicloturismo Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) à MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, à Federação Portuguesa de Ciclismo e às Associações de Defesa do Ambiente com representação no concelho de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 6 de Junho de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230606 Saudação ao Dia Mundial do Ambiente153 Kb