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Moção 078/03 (PEV) - "Plano de Mobilidade para a Jornada Mundial da Juventude"
07-07-2023

Agendado: 78ª Reunião, 11 de Julho de 2023
Debatido e votado: 78ª Reunião, 11 de Julho de 2023
Resultado da votação: Pontos 1 a 5: APROVADOS com votos contra do PS e CH; Ponto 6: APROVADO com votos contra do PS e CH e abstenção do CDS e MPT

A Jornada Mundial de Juventude (JMJ) vai decorrer de 1 a 6 de Agosto de 2023, prevendo-se uma afluência que pode atingir 1,5 milhões de pessoas, o que terá impactos muito significativos, sobretudo em Lisboa e em Loures, mas também noutros concelhos limítrofes.

Um desses impactos prende-se com a questão dos transportes e da mobilidade que, como é do conhecimento público, apresenta défices bastante significativos, designadamente na ligação entre concelhos e dentro da própria capital.

Está a ser preparado, pelo Governo, um Plano de Transportes e Mobilidade para aquele evento específico, mas há um conjunto de questões que, desde já, é fundamental colocar ao nível autárquico, nomeadamente sobre o envolvimento da CML, o acesso à informação e as matérias ambientais.

É de salientar que o secretário de Estado da Mobilidade Urbana, no dia 28 de Junho, demonstrou preocupação por ainda não se conhecer esse plano, apesar de acrescentar que está "a trabalhar no sentido de encontrar uma resposta". Disse ainda que o plano de mobilidade que está a ser delineado não é da responsabilidade do Governo, mas do Grupo de Projecto para a Jornada Mundial da Juventude. Por parte da Câmara Municipal de Lisboa também foi manifestada preocupação devido ao facto de não haver informação.

Ou seja, a cerca de um mês do início do evento, a preocupação é muita, mas a informação é escassa.

A defesa de um novo paradigma de mobilidade centrado na ferrovia deve constituir uma resposta imprescindível para o desenvolvimento do país e para o combate às alterações climáticas.

A preocupação com a crise climática não deve ater-se exclusivamente ao embelezamento de discursos, devendo, antes, ser uma preocupação impulsionadora de uma prática constante e consentânea com medidas consequentes. Por isso, um evento desta dimensão, direccionado em particular para os jovens, não pode deixar de ter a matéria ambiental, garante de um futuro mais próspero, como eixo determinante.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, para que o Governo:

1. Tome as diligências necessárias com vista ao envolvimento da CML e das várias operadoras de transporte na preparação do Plano de Transportes e Mobilidade para a Jornada Mundial de Juventude.
2. Disponibilize, com urgência, o acesso a toda a informação sobre as alterações ao sistema de mobilidade e acessibilidades durante a JMJ.
3. Disponibilize, com urgência, informação sobre a articulação das respostas que vão ser dadas ao nível dos transportes com as matérias ambientais.
4. Tome as diligências necessárias com vista a garantir a capacidade máxima de resposta dos transportes públicos, de modo a evitar a sobrecarga da cidade com automóveis particulares.
5. Tome as diligências necessárias com vista ao uso do transporte ferroviário, em particular, tendo em conta a localização de estações próximas do local do evento e os benefícios ambientais, uma vez que é uma alternativa à entrada, circulação e estacionamento de um número muito significativo de camionetas na cidade.
6. Diligencie no sentido de ser realizado um sistema de medição e monitorização da emissão de gases com efeito de estufa para o período concreto de realização da JMJ, de forma a que se consiga conhecer o impacto que teve a esse nível.

Mais delibera ainda:
- Enviar a presente moção ao Governo e Grupos Parlamentares, às Associações de Ambiente, à CML e a todos os seus Vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 7 de Julho de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230707 Moção Plano de Mobilidade para a Jornada Mundial da Juventude73 Kb