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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 080/04 - Saudação - Ao Dia Mundial da Conservação da Natureza
24-07-2023

Agendado: 80ª Reunião, 25 de Julho de 2023
Debatido e votado: 80ª Reunião, 25 de Julho de 2023
Resultado da votação: APROVADA com abstenção de Chega

Assinala-se a 28 de Julho o Dia Mundial da Conservação da Natureza, que tem como objectivo alertar para a importância da conservação do património natural. Portugal possui uma grande diversidade de paisagens, de património geológico, e de biodiversidade.

Importa salientar que a protecção e a preservação da flora, da fauna, dos valores geológicos e dos ecossistemas, sejam eles naturais, semi-naturais ou humanizados, são fundamentais no presente, pois prestam serviços ambientais imprescindíveis às sociedades, com reflexos no bem-estar das populações, na defesa do território e na própria economia.

Estes valores naturais são determinantes em questões vitais como o controlo, mitigação e combate às alterações climáticas, a regulação do ciclo da água e da qualidade do ar, a protecção dos solos, a influência em relação à prevenção e ao combate aos fogos florestais, entre tantas outras.

Para além disso, importa não perder de vista que proporcionam a base de equilíbrio para o desenvolvimento das actividades do sector primário, como a agricultura e as pescas. Estes valores devem ser assegurados às presentes gerações, numa lógica intrageracioal, e também às gerações futuras, numa lógica intergeracional.

A verdade é que, ao longo dos anos, tem-se assistido a uma contínua perda de biodiversidade e a uma degradação das áreas protegidas e dos habitats nelas contidos. Também os programas de Conservação da Natureza que vão sendo feitos, alguns de forma avulsa e por vezes envoltos em grande mediatismo, são desligados de uma estratégia Nacional enquanto um todo.

Para além disso, não se tem levado a cabo uma monitorização regular e abrangente do estado dos habitats e das espécies, até mesmo na rede nacional de áreas protegidas e da sua interacção com as Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais.

Ora, essa monitorização é determinante para percepcionar o estado da situação, bem como a eficácia das medidas implementadas. Também é importante ter em conta que a conservação da natureza e da biodiversidade não se cinge às áreas classificadas e que deve garantir extensão a outros espaços, para garantia de um continuum verde, não descurando a valorização da biodiversidade em espaço urbano.

Simultaneamente, não tem havido um investimento na recuperação e na conservação de habitats prioritários para a protecção de espécies da flora e fauna em perigo, incluindo várias zonas húmidas e os charcos temporários mediterrânicos, extremamente sensíveis e também estes a desaparecer a um ritmo muito preocupante.

Face a este cenário, é fundamental que se promovam projectos prioritários em matéria de Conservação da Natureza e Biodiversidade, bem como, se reforce o orçamento afecto à Conservação da Natureza, sendo que tem sido crónico o sub-financiamento e a escassez de recursos humanos nesta área, no sentido de uma efectiva conservação da natureza e da biodiversidade.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:
1 – Saudar o Dia Mundial da Conservação da Natureza.
2 – Saudar os cidadãos e movimentos que se têm mobilizado pela defesa e preservação da Natureza.

Mais delibera ainda:
- Enviar a presente saudação ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), à Liga para a Protecção da Natureza (LPN), ao Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), à QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza, à ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, às Associações de Ambiente do concelho de Lisboa, à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Julho de 2023
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230725 Saudação Dia Mundial da Conservação da Natureza154 Kb