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Moção 081/01 (PEV) - Medidas de controlo da obesidade
08-09-2023

Agendado: 81ª Reunião, 12 de Setembro de 2023
Debatido e votado: 81ª Reunião, 12 de Setembro de 2023
Resultado da votação: APROVADA por UNANIMIDADE

De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a região europeia , apresentado num Congresso Europeu da Obesidade, realizado no Porto em 2017, o número de adolescentes obesos continuava a aumentar em muitos países da Europa, incluindo Portugal. O documento, que comparava 27 países e regiões, apontava para a prevalência da obesidade em Portugal entre os adolescentes dos 11 aos 15 anos. Segundo os dados da OMS, Portugal surgia mesmo como um dos cinco países com maior percentagem de adolescentes obesos.

Já em 2019, de acordo com um relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) , Portugal ocupava o quarto lugar dos países da OCDE com população mais obesa, destacando-se assim na lista dos países que apresentavam a maior taxa de população com excesso de peso.

Recentemente, em Maio de 2023, a OMS divulgou novo relatório que revela que a prevalência de excesso de peso das crianças dos 5 aos 9 anos em Portugal é de 36%, das quais quase 15% sofre de obesidade, bem acima das estimativas para a Região Europeia da OMS. Estes dados indicavam que a prevalência do excesso de peso e obesidade entre os rapazes dos 5 aos 19 anos aumentou quase três vezes entre 1975 e 2016 e mais de que duplicou no caso das raparigas. No total, estimava-se que, até 2035, a designada por ‘epidemia silenciosa’ afectaria 17 milhões de rapazes e 11 milhões de raparigas daquelas idades .

A Agência das Nações Unidas para a saúde indicou que a previsão seria de agravamento do ‘quadro alarmante’, sublinhando que a obesidade durante a infância “frequentemente continua” na adolescência e na vida adulta, considerando que “a prevenção precoce seria crucial para reverter as tendências actuais”.

O relatório lembra que a obesidade é uma “doença multifatorial complexa”, assinalando que estimativas recentes indicavam que o excesso de peso é o “quarto factor de risco mais comum para as doenças não transmissíveis”, depois da pressão alta, dos riscos alimentares e do tabaco. Aliada aos maus hábitos alimentares, a reduzida actividade física estaria também entre as causas do elevado índice de obesidade. A OMS ligava a obesidade a um maior risco de tendência para doenças crónicas, incluindo as cardiovasculares, bem como a “pelo menos 13 tipos diferentes de cancro”, sendo considerada “directamente responsável por pelo menos 200 mil novos casos anuais na região”.

Calculava que, todos os anos, o excesso de peso causasse mais de 1,2 milhões de mortes na região europeia da OMS, aportando custos anuais superiores a cerca de 733 mil milhões € (800 mil milhões de dólares).

Para Portugal, foi estimada uma subida da despesa total de saúde para os 23 mil milhões € em 2023, o que corresponde a 9,8% do produto interno bruto (PIB), apontando-se até 2032, num cenário moderado, que se poderá vir a contar com 2,1 milhões de pessoas com obesidade, elevando os gastos totais da saúde para 32,8 mil milhões €, o que representará 10,4% do PIB português. Deste valor global, 2,1 mil milhões € serão para o tratamento da obesidade e doenças associadas.

Para o combate a esta problemática na cidade de Lisboa, o Ministério da Saúde criou, em 1999, um espaço dedicado exclusivamente aos problemas dos adolescentes - Centro Aparece -, no qual pudessem partilhar todas as suas dúvidas num espaço confidencial e privado, tendo, desde então, ajudado dezenas de milhares de jovens.

O serviço começou por funcionar no Centro de Saúde da Lapa, passando depois para o de Sete Rios. Acontece que, em 2020, devido ao surto do coronavírus, o centro teve de ceder o espaço para um ‘covidário’. Viu a sua equipa de profissionais de saúde reduzida a dois médicos, uma enfermeira e uma psicóloga, sendo que duas irão reformar-se em breve. Também, até ao momento, as instalações não terão chegado a ser integralmente devolvidas, estando assim “os jovens a ser atendidos em salas dispersas, alterando a missão do equipamento”, que dantes conseguia proporcionar confidencialidade aos utentes que o procuravam.
De acordo com a coordenadora do centro ‘Aparece’, os 8 mil jovens que nele já foram seguidos reduzem-se agora a 3.500 por causa da falta de recursos. A agravar a situação, metade destes jovens não tem médico de família, pelo que alertava para o “grande impacto” que o desaparecimento desta resposta teria na saúde dos jovens, cuja saúde mental se agravou após a pandemia, mas o Ministério da Saúde “ainda não reagiu ao seu pedido por soluções”.

Considerando ser a obesidade duas vezes mais comum em adolescentes do que era há 30 anos, sendo uma das razões mais comuns para consultas em clínicas de adolescentes, pelo que todas as crianças e jovens com obesidade devem poder beneficiar de estratégias intensivas de saúde e mudanças no estilo de vida que abordem alimentação, actividade física e comportamentos saudáveis;

Considerando que, de acordo com o director regional para a Europa da OMS, Hans Kluge, “nenhuma intervenção isolada pode impedir o aumento do excesso de peso e da obesidade”, sendo também indispensável promover a actividade física, nas escolas e fora delas, e “difundir mensagens sobre um estilo de vida ativo”, bem como ser preciso apostar numa melhor nutrição, na regulamentação da indústria de alimentos e bebidas, por exemplo com taxas mais altas nas bebidas açucaradas, bem como numa maior clareza nas embalagens e em restrições da publicidade dos alimentos prejudiciais para as crianças;

Considerando que apesar da excelente prestação das unidades de prevenção na área da saúde, como o ‘Youth Friendly Service’ (atendimento amigável a adolescentes), a funcionar no Centro de Saúde de Sete Rios, onde tem vindo a acompanhar cerca de 3.500 jovens com problemas de obesidade, corre agora o risco de fechar por falta de instalações adequadas e recursos humanos;

Considerando estar previsto no Programa do XXIII Governo Constitucional “Prosseguir a intervenção dirigida aos principais factores de risco, nomeadamente nas políticas dirigidas à promoção da alimentação saudável e da actividade física, ao combate à obesidade, tabagismo e excesso de álcool, entre outros” (p. 23), bem como “Alargar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados na área da Saúde Mental, com aumento progressivo da cobertura nacional e do número de lugares” (p. 29);

Considerando ainda que o Programa Nacional de Combate à Obesidade data já de Janeiro de 2005, mantendo-se hoje, como urgente, a necessidade de inverter a tendência dos crescentes níveis de obesidade.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, para que o Governo:

1 - Determine o aprofundamento de campanhas e medidas de promoção de controlo da obesidade na população com problemas de excesso de peso.

2 - Reforce o tratamento da obesidade através de um programa de saúde integrado centrado na prevenção, dando prioridade, tanto aos mais jovens, como aos mais idosos.

3 - Promova a actualização do Programa Nacional de Combate à Obesidade e demais programas e planos que ajudem a prevenir e combater esta doença.

4 - Estabeleça parcerias de apoio institucional, nomeadamente com organismos especializadas no acompanhamento sanitário e psicológico, em particular, no grupo etário das crianças e jovens.

5 - Diligencie para que instituições oficiais, como o ‘Youth Friendly Service’ do Centro ‘Aparece - Saúde Jovem’ possa prosseguir as atribuições para as quais foi instituído, de modo a contribuir para o acompanhamento de problemas específicos de saúde na adolescência, como o correcto controlo da obesidade.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Ministério da Saúde (Secretaria de Estado da Promoção da Saúde, e Secretaria de Estado da Saúde), aos Agrupamentos de Centros de Saúde de Lisboa, às 4 CPCJ do Concelho de Lisboa, ao Centro ‘Aparece - Saúde Jovem’, à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Setembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230908 Moção Medidas de controlo da obesidade300 Kb