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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Ponto de situação da contratação de calceteiros
05-09-2023

A Escola de Calceteiros foi criada pela Câmara Municipal de Lisboa em 1986, com o objectivo de renovar o efectivo de calceteiros municipais, procurando preservar e difundir os conhecimentos sobre a arte de calcetar.

Os calceteiros fazem da calçada portuguesa uma obra de arte apreciada em todo o mundo e esta é uma profissão genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património cultural, que é árdua e desgastante, devendo ser valorizada e dignificada.

Actualmente existem apenas 18 calceteiros na CML, não estando todos no activo, o que é claramente insuficiente face às necessidades de manutenção e reparação dos passeios em Lisboa e decorre também do facto de a profissão não ser atractiva ao nível da remuneração.

Esta escassez de profissionais qualificados e vocacionados para esta arte faz com que a calçada portuguesa não seja correctamente aplicada, nem devidamente mantida.

Em Janeiro de 2022, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou a Recomendação n.º 007/06, intitulada “Reforço do investimento na Escola de Calceteiros e valorização da profissão de calceteiro”, aprovada por unanimidade. O PEV propunha uma aposta efectiva e sistemática na Escola de Calceteiros, a criação de condições para a valorização e dignificação da profissão de calceteiro e o reforço de calceteiros no mapa de pessoal, por forma a que a CML pudesse atingir nos três anos seguintes um número mínimo de 50 calceteiros em actividade.

Em Outubro de 2022, o PEV questionou a CML sobre o ponto de situação da concretização dessas medidas aprovadas a que a autarquia respondeu, entre outros aspectos, que estava prevista a abertura de procedimento concursal externo para o recrutamento de novos trabalhadores para a categoria de assistente operacional na área de calceteiro no início de 2024.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Desde o início do ano de 2023, que medidas foram já tomadas com vista a uma aposta efectiva e sistemática na Escola de Calceteiros?

2. Que diligências tomou entretanto a CML junto do Governo para a criação de condições para a valorização e dignificação da profissão de calceteiro?

3. Qual o ponto de situação da abertura do procedimento concursal externo para o recrutamento de novos trabalhadores para a categoria de assistente operacional na área de calceteiro?
3.1. Quantos trabalhadores prevê a CML integrar através desse procedimento concursal?

Assembleia Municipal de Lisboa, 5 de Setembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 32-2023 Ponto de situação da contratação de calceteiros177 Kb
Documento em formato application/pdf Resposta da CML - Requerimento 32-2023 Ponto de situação da contratação de calceteiros1943 Kb