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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Recomendação 081/05 (PEV) – Iluminação pública no Paço da Rainha
12-09-2023

Agendado: 81ª Reunião, 12 de Setembro de 2023
Debatido e votado: 81ª Reunião, 12 de Setembro de 2023
Resultado da votação: Ponto 1: APROVADO por MAIORIA com abstenção do PAN; Pontos 2 e 3: APROVADOS por UNANIMIDADE

O Paço da Rainha, situado na freguesia de Arroios, entre o Largo do Conde Pombeiro, o Largo do Mitelo e a Rua da Escola do Exército, foi alvo de uma intervenção de requalificação que decorreu entre Outubro de 2020 e Novembro de 2021, enquadrada no financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e integrada no Programa Operacional Regional de Lisboa (PORL), Eixo Prioritário “Desenvolvimento urbano e sustentável”.

A intervenção de “Requalificação do Espaço Público – Paço da Rainha” desenvolvida no quadro do Programa “Uma Praça em Cada Bairro” incluiu o redimensionamento da faixa rodoviária reduzindo a sua largura, o alargamento das áreas pedonais, a criação de dois alinhamentos de estacionamento transversal, em ambos os lados do Paço da Rainha, a instalação de áreas para parqueamento de bicicletas e motociclos junto às vias de circulação, a criação de passadeiras acessíveis, a requalificação da rede de saneamento existente em toda a área de intervenção, entre outras medidas.

No essencial, os objectivos dessa intervenção foram tornar as ruas mais seguras e inclusivas, melhorar as condições de acessibilidade aos transportes públicos e aos equipamentos, garantir boas condições de mobilidade e fluidez de pessoas e tráfego e valorizar o potencial histórico e a herança patrimonial da área, criando um espaço público de elevada qualidade.

Contudo, constata-se que existe um problema relacionado com a insuficiente iluminação pública ao longo da rua, cuja qualidade e intensidade podem ser melhoradas, por forma a garantir uma maior segurança aos transeuntes e uma melhor valorização do conjunto arquitectónico constituído pelo edifício e igreja da Academia Militar, o Palácio do Mitelo e os painéis laterais de azulejos junto às escadas.

Com efeito, na intervenção de requalificação substituíram os candeeiros antigos, que forneciam uma boa iluminação, por outros de desenho contemporâneo que emitem uma luz branca de tonalidade fria (solução desajustada do ponto de vista estético) e de intensidade muito diminuta (solução insuficiente do ponto de vista funcional).

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Diligencie no sentido de melhorar a qualidade e intensidade da iluminação no Paço da Rainha, com vista a garantir uma maior segurança e a valorizar adequadamente o conjunto arquitectónico e paisagístico do espaço.

2 - Em futuros projectos de requalificação do espaço público, pondere a manutenção de peças de mobiliário urbano histórico, como candeeiros, bebedouros e bancos, que são património da cidade e que poderão manter ainda a sua utilidade, funcionalidade e eficácia.

3 - Informe a Assembleia Municipal sobre as medidas a implementar relativamente à iluminação pública no Paço da Rainha.

Assembleia Municipal de Lisboa, 12 de Setembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230912 Recomendação Iluminação pública no Paço da Rainha173 Kb