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Mobiliário urbano histórico retirado do espaço público
14-09-2023

Alguns projectos de requalificação do espaço público na cidade têm levado à remoção de peças de mobiliário urbano histórico, como candeeiros, bancos em madeira e ferro fundido e bebedouros em pedra. Por vezes, esses elementos são substituídos por outros descaracterizados e que não são necessariamente mais funcionais, o que tem gerado alguma contestação.

De facto, algumas dessas peças históricas podem ser recuperadas e integradas nos novos projectos, podendo até ser adaptáveis às novas normas e técnicas, em vez de irem para os depósitos da CML ou para propriedades privadas.

Os elementos de mobiliário urbano histórico têm uma relação com o lugar e a comunidade, fazendo muitas vezes parte da memória colectiva, que se confunde com a história, a economia e a cultura locais.

Com efeito, na publicação da CML Lisboa: o Desenho da Rua - Manual de espaço público é referido que “Os objectos devem contribuir para criar uma identidade do local e da cidade, devendo para isso estar associados aos factores culturais, históricos, sociais e afectivos do local, bem como estar em articulação com o espaço público da envolvente em que se inserem. Os objectos devem ser sempre um factor de valorização do meio urbano”.

Constituem equipamento com funções de suporte às actividades desenvolvidas em determinado lugar - recreio, lazer, circulação ou estadia -, e deve haver a compatibilização da finalidade da ocupação do espaço público com as necessidades sociais e as características do meio envolvente, dando especial atenção às questões de acessibilidade, por forma a não criar quaisquer obstáculos à livre circulação dos peões, em particular com mobilidade reduzida ou condicionada.

Neste contexto, é de salientar que a CML deve pugnar por um espaço público de qualidade e pela preservação do património que é de todos. Sobre este assunto, a Assembleia Municipal aprovou uma Recomendação apresentada pelo PEV, em que um dos pontos deliberativos recomendava que a CML “Em futuros projectos de requalificação do espaço público, pondere a manutenção de peças de mobiliário urbano histórico, como candeeiros, bebedouros e bancos, que são património da cidade e que poderão manter ainda a sua utilidade, funcionalidade e eficácia”.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Nos últimos cinco anos, que peças de mobiliário urbano histórico foram retiradas do espaço público no âmbito de projectos de requalificação?

2. Desse mobiliário urbano histórico, que elementos foram encaminhados para depósitos da CML?
2.1. Qual o seu estado de conservação?
2.2. Prevê a CML reintroduzi-los no espaço público?

3. Desse mobiliário urbano histórico, que elementos tiveram como destino propriedades privadas?

Assembleia Municipal de Lisboa, 14 de Setembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 33-2023 Mobiliário urbano histórico retirado do espaço público180 Kb
Documento em formato application/pdf Resposta CML - Requerimento 33-2023 Mobiliário urbano histórico retirado do espaço público692 Kb