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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Colocação de bancos de repouso na zona da Baixa
19-09-2023

A Baixa de Lisboa ocupa uma área de aproximadamente 25 hectares e é hoje uma das zonas mais movimentadas da cidade. Devido à sua centralidade e ao seu valor patrimonial e urbanístico, as ruas são diariamente percorridas por milhares de pessoas.

Apesar dessa elevada afluência de transeuntes constata-se que, ao longo dos quarteirões compreendidos entre a Praça do Rossio e a Praça do Comércio, não existem bancos para as pessoas se sentarem. Quem deseje sentar-se, terá necessariamente de fazê-lo na esplanada de um café ou de um restaurante.

Esta situação representa um constrangimento ao direito ao descanso e ao lazer e limita o pleno usufruto do espaço público a quem percorre a Baixa, o que é particularmente gravoso para a população idosa ou com mobilidade reduzida.

Saliente-se que esta questão tem sido colocada desde 2018 pelos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior, solicitando que fosse analisada a possibilidade de serem colocados 20 a 30 bancos de descanso na zona da Baixa.

Entretanto, no relatório da informação escrita do presidente da Junta de Freguesia, no período compreendido entre os dias 18 de Junho de 2022 e 20 de Setembro de 2022, consta a seguinte informação: “Quanto ao espaço público acordámos com a CML a colocação em algumas ruas de Baixa de bancos de repouso, indo assim ao encontro da proposta aqui apresentada pelo Partido dos Verdes, integrante das listas da CDU. Esclareço que a Junta se disponibilizou para ser ela própria a executar este processo o que não foi aceite pela CML”. No entanto, esta medida ainda não foi concretizada.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Qual a razão para ainda não ter sido concretizada a medida de colocação de bancos de descanso na zona da Baixa?

2. Quando prevê a CML colocar os bancos de descanso na zona da Baixa?

2.1 A CML prevê proceder à colocação e/ou reparação de bancos noutras zonas da cidade? Se sim, em que zonas e quais as datas estimadas?

3. Quantos bancos serão colocados e em que locais?

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Setembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 35-2023 Colocação de bancos de repouso na zona da Baixa177 Kb