Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Permeabilização de solos na Alta de Lisboa
12-10-2023

No passado mês de Julho, o Grupo Municipal do PEV entregou na mesa da Assembleia um requerimento relativo à descompactação de solos na Alta de Lisboa. Não tendo obtido ainda qualquer resposta da parte do executivo, o PEV voltou a receber via email de munícipes nova denúncia actualizada sobre esta situação.

Após a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e segundo a denúncia recebida, ocorreu aquilo que Os Verdes haviam alertado no anterior requerimento, ou seja, a impermeabilização dos solos resultante da forte operação de compactação dos terrenos, o que veio dificultar e impedir a infiltração de águas pluviais.

Ora, com o aparecimento das primeiras chuvas médias/fortes que ocorreram nas iniciais semanas de Setembro, ocorreu um grande arrastamento de água e detritos do lote principal que fica junto ao Parque das Conchas, para as zonas mais baixas, levando à acumulação de lama e detritos na entrada do Parque, no final da Rua Arnaldo Ferreira.

Ainda segundo a denúncia foram realizados alguns trabalhos nesse lote (na 2ª semana do mês de Setembro), que consistiram na abertura de várias valas de drenagem ao longo da parcela de terreno (conforme foto em anexo), cujo objectivo seria o encaminhar as águas para uma zona do terreno mais baixa, que serviria como zona de retenção de água.

No entanto, não tendo sido efectuada qualquer renaturalização do terreno através da realização de escarificação, pela descompressão do solo, de forma a tornar possível a infiltração da água nestes lotes, mantêm-se a necessidade que havia sido reportada no anterior requerimento.

Dado que as operações agora realizadas podem ser ainda insuficientes, e havendo uma elevada probabilidade do reaparecimento das próximas chuvas e estas poderem dar origem a percalços para os munícipes e necessidade de posteriores intervenções de socorro por parte da Protecção Civil.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº 15º, conjugada com o nº 2 do artº 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Qual ou quais são as entidades responsáveis pelas operações de compactação e descompactação dos solos na Alta de Lisboa?

2 - Se forem externas ao Município, foram devidamente caucionadas pela CML?

3 - Quais os custos totais (em euros) alocados pelas operações no terreno e quem está responsabilizado por cobrir essa despesa?

4 - Foi ou não previsto um plano de renaturalização? Se sim, qual é a entidade responsável pela reposição dos solos intervencionados?

5 - Para quando está calendarizada a necessária descompactação dos solos, com a reposição natural da permeabilização dos referidos lotes de terra batida?

Assembleia Municipal de Lisboa, 12 de Outubro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 38-2023 Permeabilização de solos na Alta de Lisboa (1)222 Kb