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Debate sobre o Estado da Cidade - Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira
24-10-2023

Sr. Presidente, debatemos hoje o Estado da Cidade e, decorridos dois anos do actual mandato, Lisboa não está melhor e as pessoas continuam com os seus problemas por resolver.

Tem, aliás, havido uma incapacidade para colocar o poder local ao serviço da população e da resolução dos seus problemas concretos.

A cidade que temos hoje está cada vez mais afastada de uma cidade acessível, que acolhe todos e que proporciona qualidade de vida.

Não podemos falar do estado da cidade sem falar da limpeza e higiene urbana, uma situação que sempre foi complexa, mas que atingiu uma dimensão e uma gravidade indesmentíveis. As ruas estão sujas, há lixo no chão, os caixotes transbordam.

Neste aspecto, é visível o falhanço da passagem de competências para as Juntas de Freguesia, e estamos cada vez mais longe de uma gestão integrada e coordenada e com capacidade de resposta.

Sobre a ciclovia da Almirante Reis, tanto se andou para trás e para a frente e, entre estudos que afinal nunca chegaram, o que se pode concluir é que não há uma estratégia para a mobilidade suave e que o executivo defende o que é mais conveniente conforme a circunstância.

Parte da expansão das novas ciclovias está pendente, ao mesmo tempo que a CML decide reduzir a ciclovia da Avenida de Berna a um quarteirão e a repor 70 lugares de estacionamento, para depois, em 2024, concretizar uma pista ciclável em definitivo. Pelo meio, entre o faz e o desfaz, vai gastar mais 450 mil euros.

Nada foi resolvido em termos de estacionamento e de trânsito e a Carris continua a não chegar onde é preciso. A realidade é que Lisboa não está a conseguir reduzir o número de automóveis que entram e que circulam na cidade e os parques dissuasores à entrada da cidade continuam por concretizar.

Na tomada de posse o Sr. Presidente anunciou a “intenção de assumir pessoalmente o pelouro da transição energética e alterações climáticas”. Passaram dois anos e nem sequer conseguimos perceber o que está a ser feito nesta área.

É conhecida a posição de Os Verdes relativamente à política ambiental na cidade, cujo património natural continua a ser negligenciado. Lisboa ainda não tem o mapeamento dos solos contaminados, apesar de se tratar de um perigo para a saúde pública e o ambiente. Os Verdes requereram os planos de descontaminação de vários terrenos e nunca os recebemos.

Neste mandato, por iniciativa de Os Verdes foram aprovadas várias propostas na área das árvores e dos espaços verdes, que passam pelo levantamento de espaços expectantes ou abandonados passíveis de receberem novos espaços verdes, o investimento na Escola de Jardinagem, o recurso ao serviço público na manutenção dos jardins e espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas.

Até ao momento, não vemos qualquer vontade de mudança e a prioridade da CML continua a passar pela dispendiosa externalização de serviços que poderia e deveria ser evitada, recorrendo a meios próprios do Município.

E depois há outros assuntos que simplesmente não avançam. Damos o exemplo do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, da revisão do Regulamento do Arvoredo ou da reactivação do Conselho Municipal do Ambiente ou até da implementação da Plataforma Lisboa Sustentável.

Lisboa tem apresentado má qualidade do ar e elevados níveis de ruído, que ameaçam a saúde das populações. O programa dos Novos Tempos comprometia-se a enfrentar o problema da pobreza energética, a optimizar a limpeza e a higiene urbana e a criar mais zonas verdes. Onde estão as acções concretas que vão permitir que isto seja uma realidade?

Ao contrário, corremos o risco de perder o Jardim da Parada por causa do traçado da linha vermelha do Metro e ainda não conhecemos o parecer que a CML enviou ao governo relativamente a este assunto.

O Parque Florestal de Monsanto tem recebido festivais de música, com níveis de ruído muito acima dos limiares admissíveis e com uma insustentável pressão sobre o Parque.

À CML cabe preservar Monsanto, mas acaba por ceder aos interesses económicos de alguns privados, transformando-o num recinto de espectáculos de massas, contrariando recomendações aprovadas nesta Assembleia que determinavam que fosse garantida a não promoção de eventos que comprometam o seu equilíbrio ecológico, afectando a fauna e a flora.

Por outro lado, apesar dos estudos que o executivo disse que estava fazer, não se sabe mais nada sobre uma eventual classificação de Monsanto como Área Protegida de Interesse Local e o alargamento do seu espaço de influência.

Sobre a poluição causada pelos cruzeiros, sobre o aeroporto, sobre o projecto de expansão do Metro, Lisboa precisa de uma posição mais firme por parte da Câmara, que defenda de forma intransigente os interesses das populações.

Há, assim, várias áreas que estão a exigir uma acção imediata e uma estratégia.

Falamos de uma autarquia que tem recursos substanciais à sua disposição. A questão decisiva aqui é que têm sido aplicados numa lógica que acentua dinâmicas de exclusão, que prolonga políticas que não resolvem os problemas, e não numa lógica de interesse público, que alargue e qualifique a fruição do direito à cidade por todos. A verdade é que os Novos Tempos não governam para todas as pessoas, por muito que o Sr. Presidente o diga e repita.

Depois de ouvirmos o Sr. Presidente a designar o primeiro ano de mandato como um ano de concretização e a resumir, autoelogiando-se, o seu mandato ao verbo “fazer”, estamos cada vez mais convictos de que falamos de cidades diferentes, porque o que assistimos é ao adiar. Adiar a resolução de problemas, adiar promessas feitas nas mais diversas áreas, passando pela habitação, mobilidade, espaços verdes, espaço público, e adiar a tomada de posições firmes em questões estratégicas e decisivas.

Uma nota final para reforçar que, mesmo com as diferenças que nos separam, Os Verdes mantêm abertura para o diálogo e, nesse sentido, continuaremos a ser uma oposição crítica e construtiva, apoiando o que é positivo e rejeitando tudo o que venha prejudicar a cidade.

Há mais dois anos pela frente e o desafio que se coloca é que é urgente o executivo agir efectivamente para evitar uma degradação ainda maior da cidade e da qualidade de vida das pessoas. Já basta tudo o que se tem perdido.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231024 Intervenção Estado da Cidade227 Kb