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Recomendação 089/01 (2ª CP) resultante do Relatório da 2ª Comissão Permanente de acompanhamento “Lisboa e os Cruzeiros” - Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira
31-10-2023

O tema deste relatório “Lisboa e os Cruzeiros” é muito importante no sentido da avaliação do impacto local, regional e nacional do Terminal de Cruzeiros.

Não retirando a importância do sector para a economia da cidade, que está evidenciada no relatório, não podemos ignorar os problemas de saúde e ambientais que causa, o que exige respostas concretas, uma vez que o turismo dos navios de cruzeiro representa uma das principais fontes de poluição. Questão que também está reflectida no relatório e nas recomendações que vamos votar e, portanto, faz sentido e é indispensável que possa ser abordada nesta discussão.

A poluição causada pelos transportes, concretamente pelo marítimo, tem consequências muito negativas e deve ser drasticamente reduzida, uma vez que afecta a qualidade do ar, da água, a biodiversidade, o clima e a saúde humana. Importa, por isso, que o terminal de cruzeiros se adeque às exigências actuais, porque, apesar de ser recente, carece de uma intervenção urgente do ponto de vista ambiental.

Há dados que não podemos descurar, apesar de poder haver algumas dúvidas nos números apresentados em relação aos níveis de poluição gerada. De qualquer forma, o sector do transporte marítimo não pode deixar de ser chamado a contribuir para a descarbonização.

Convém referir que sobre esta matéria a Assembleia Municipal já apreciou a petição “Contra a poluição de navios de cruzeiro em Lisboa – pelo direito a um ar limpo”, que resultou numa recomendação que foi aprovada e que há outras recomendações e propostas aprovadas, apesar de ainda serem poucas as medidas implementadas para reduzir efectivamente as emissões poluentes.

Consideramos fundamental, e foi nesse sentido que apresentámos em 2020 um Projecto de Resolução na Assembleia da República, que haja estudos que permitam conhecer de forma rigorosa os efeitos do sector do transporte marítimo na saúde humana e no ambiente, que seja promovida uma maior fiscalização e monitorização destes impactos e que sejam criadas condições para o fornecimento de abastecimento em energia elétrica aos navios atracados.

Por tudo isto, Os Verdes estão de uma forma geral de acordo com as várias recomendações resultantes do relatório da 2ª Comissão, que poderão permitir avaliar e acompanhar o ponto de situação do terminal de cruzeiros e minimizar os seus impactos em várias vertentes.

Sobre este assunto tem havido recomendações aprovadas, agora é preciso que o executivo se esforce por concretizá-las e por ter uma posição firme junto do Governo e do Porto de Lisboa.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231031 Intervenção Relatório Recomendação 089 01 (2ª CP) resultante do Relatório de acompanhamento “Lisboa e os Cruzeiros” (1)222 Kb