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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Estudo sobre os horários das Bibliotecas da Rede BLX
02-11-2023

O Programa Estratégico Biblioteca XXI - Uma rede de Bibliotecas Públicas Municipais para a Cidade de Lisboa, aprovado pela CML em Maio de 2012, definia como objectivo “a conversão até 2024 da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa numa rede de bibliotecas de 3ª geração pensadas para o séc. XXI, para que estas assumam um papel catalisador e de liderança nas comunidades locais, contribuindo para que se tornem comunidades baseadas no conhecimento”.

Encontra-se definido que a missão das bibliotecas é o de proporcionar o acesso à informação e ao conhecimento, garantindo um recurso fundamental para a criação de hábitos de leitura, a aquisição de informação, uma compreensão mais ampla da nossa e de outras culturas e, acima de tudo, viabilizar o acesso de todos à fruição da cultura.

No sentido de cumprir com este desígnio, importa integrar as bibliotecas da Rede BLX com as necessidades do seu universo de utilizadores e a disponibilidade e capacidades técnicas dos seus trabalhadores, quer através do reforço em recursos humanos, quer através de um melhor reajustamento dos seus horários de funcionamento, salvaguardando que os trabalhadores tenham os seus direitos assegurados e os leitores o adequado acesso à leitura.

Neste âmbito, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) promoveu a 4 de Maio do ano passado, uma auscultação aos trabalhadores da Rede de Bibliotecas sobre os seus horários de trabalho. Face aos resultados obtidos, conclui-se que uma maioria muito expressiva dos trabalhadores - 90,8% - defende um horário de trabalho de 35 horas semanais, com 7 horas diárias, de preferência de segunda a sexta-feira.

Também na Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do PEV apresentou uma recomendação em Dezembro de 2022, para que a autarquia, entre outras medidas, elaborasse um estudo com o objectivo de adaptação dos horários das bibliotecas da Rede BLX às necessidades de frequência e consulta local dos utentes.

No passado dia 25 de Setembro, Os Verdes reuniram com o STML onde foi transmitido (com referência ao comunicado deste sindicato de Abril de 2023) que o Vereador do Pelouro referiu na altura que «estão neste momento a avaliar as várias realidades do concelho de Lisboa envolvendo bibliotecas-horários de funcionamento-gestão de recursos humanos, apontando para o mês de Setembro o início do processo negocial com o STML».

Ora, na reunião com o PEV o Sindicato informou que nem o anunciado estudo havia entretanto sido apresentado, nem o previsto agendamento de prazo negocial se encontrava em curso.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº 15º, conjugada com o nº 2 do artº 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Em que fase se encontra a elaboração do estudo com vista a avaliar as várias realidades das bibliotecas da Rede BLX, horários de funcionamento e gestão de recursos humanos? Para quando está prevista a sua divulgação?

2 - Estão previstos novos procedimentos concursais? Se sim, para quando e para quantos novos técnicos com formação específica em biblioteconomia?

3 - Está a ser ponderada a possibilidade de melhor se coadunar os horários com as necessidades dos seus utilizadores? Se sim, que bibliotecas da Rede BLX poderão vir a disponibilizar um horário mais alargado de funcionamento?

4 - Tendo em conta a auscultação que o STML promoveu junto dos trabalhadores das bibliotecas o ano passado, está ou não prevista a participação deste Sindicato em alguma das fases do estudo?

5 - Para quando se prevê a apresentação do mesmo à Assembleia Municipal e respectiva Comissão Permanente?

Assembleia Municipal de Lisboa, 2 de Novembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 40-2023 Estudo sobre os horários das Bibliotecas da Rede BLX182 Kb