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Debate Temático sobre Educação - 1ª Sessão - "Defender a Escola Pública, valorizar os trabalhadores, respeitar a Comunidade Educativa" - Intervenção do Deputado Municipal do PEV Sobreda Antunes
02-11-2023

Esta 1ª sessão do Debate Temático sobre Educação cinge-se ao subtema ‘Defender a Escola Pública, valorizar os trabalhadores, respeitar a Comunidade Educativa’.

Tema que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem recorrentemente vindo a acompanhar e a propor soluções, tanto a nível nacional na Assembleia da República, como para a cidade de Lisboa.

Para nós, a Escola Pública, que advém da Constituição da República Portuguesa de 1976, tem sofrido um ataque constante naquilo que é a sua função de ser uma escola para todos, inclusiva e diversa, promotora de uma cidadania activa e que seja o garante do acesso a uma educação de qualidade para as gerações de hoje e do futuro. Nela deve ser garantida a promoção do debate, a participação cívica, o estímulo ao conhecimento e à criatividade, sem barreiras e nem preconceitos, para que a escola seja verdadeiramente inclusiva, dinâmica e diversa, com o objectivo de formar cidadãos capazes de questionar os problemas do mundo e encontrar soluções ponderadas.

Neste contexto, ainda no mês passado, o plenário da AML aprovou a nossa moção “Pela defesa da Escola Pública e pela valorização dos professores”, onde pugnávamos pela implementação das “medidas necessárias para que a Escola Pública seja dotada de materiais e recursos capazes de dar resposta a todas as situações e especificidades de cada estabelecimento, e que as escolas sejam lugares seguros e apetrechados para que o trabalho dos professores possa ser desenvolvido com criatividade e com motivação”.

Ou, em anterior mandato, sobre a situação contratual de trabalhadores não docentes no Município de Lisboa, por se saber haver um conjunto de contratos que iriam em breve terminar, questionando sobre o indesejável prolongamento da precariedade laboral dos trabalhadores não docentes, através de recibos verdes. Situação aliás reconhecida pelo anterior executivo que admitiu haver rácios que não eram cumpridos em Lisboa, mas onde apenas se ponderava recorrer à contratualização em regime de prestação de serviços para suprir as carências das escolas, prolongando deste modo a precariedade e degradando a função da escola pública.

E por isso, também no Parlamento, o PEV insistiu para que se procedesse à contratação dos necessários auxiliares de acção educativa, assim como de assistentes administrativos, necessários ao normal e adequado funcionamento de todas as escolas públicas, naturalmente, salvaguardando os seus direitos e a estabilidade profissional, através de vínculo público efectivo.

Mas para que a escola seja inclusiva, há ainda que garantir a participação dos pais e encarregados de educação no âmbito de uma gestão democrática no seio dos próprios agrupamentos escolares. A Escola tem o dever de se comprometer com o acompanhamento dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na formação dos discentes, como previsto no Decreto-Lei nº 54/2018 (de 6/7/2018).

Em suma, o PEV sempre colocou como prioritário para as entidades educativas, não apenas o investimento na criação de condições de segurança e conforto ao nível dos edifícios escolares, como garantir boas condições de trabalho para os docentes e não docentes e boas condições de concentração e aprendizagem para os alunos.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231102 Intervenção Debate sobre Educação (1)168 Kb