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Recomendação 090/03 (PEV) - Em defesa das colectividades do concelho de Lisboa
07-11-2023

O GM-PEV apresenta uma recomendação para que o Município reconheça as potencialidades do papel que as colectividades, e o movimento associativo em geral, representam na promoção da cultura, da interactividade social, e do usufruto dos tempos livres junto dos cidadãos em geral.

Para tal propomos que sejam actualizadas estratégias que permitam aprofundar medidas de apoio em defesa da continuidade destas entidades, da manutenção das suas sedes sociais, o reforço de protocolos que ajudem a apoiar e promover as actividades de Cultura, Recreio e Desporto no Município de Lisboa, que se pugne pela salvaguarda do seu relevante espólio histórico, incluindo a eventual classificação de património urbanístico e cultural de interesse municipal das sedes mais representativas.

É sabido que o Município até já dispôs de um apoio financeiro de natureza excepcional, na altura aditado às Regras já existentes do Fundo de Emergência para IPSS e outras entidades sem fins lucrativos, destinado a apoiar, nomeadamente, o movimento associativo popular. Tratava-se de um apoio com medidas mais direccionadas ao combate à pandemia, para as associações que tivessem sofrido uma diminuição da sua capacidade de fazer face às despesas inerentes ao seu funcionamento.

No entanto, de acordo com informação da própria CML , as candidaturas terminaram em Dezembro de 2021, pelo que muitas das colectividades de Lisboa correm o risco de fechar, perante a pressão urbanística e a subida do valor das rendas, que ameaça roubar espaços ao associativismo.

Ora, as associações representam uma realidade social e cultural inquestionável na promoção da integração social, assumindo um papel determinante, não poucas vezes substituindo a própria intervenção do Estado, assumindo-se como a única forma de participação cívica em iniciativas lúdicas.

Existe ainda um projecto de salvaguarda dos Arquivos Associativos em cooperação com a Torre do Tombo, mas que exige a afectação de verbas do Orçamento de Estado para esta tarefa de tratamento documental.

Sobre esta temática as 2ª e 7ª Comissões da AML até já se pronunciaram, tendo na altura sido redigido um relatório que seria aprovado por unanimidade.

As colectividades como movimento associativo popular, sempre foram espaços de convivência, de liberdade democrática, de coesão social, de relacionamento interpessoal, de cooperação e de solidariedade, pelo que seria impensável imaginar os bairros de Lisboa sem as suas colectividades.

As Comissões reconheceram que só ouvindo as Associações se obtém um real conhecimento da realidade, dos sérios problemas com que se debatem, quer a nível financeiro quer estrutural, uma vez que muitas delas por falta de meios humanos e materiais não conseguem reinventarem-se e rejuvenescer para o desafio de um novo paradigma de cidade.

Mais se reconheceu que a CML deixou de ter uma organização interna adequada à realidade do movimento associativo, centrando-se quase apenas no Desporto, deixando de fora o âmbito cultural e social, não mantendo uma relação próxima com a Associação e a Confederação, que sobrevivem com naturais dificuldades.

Do referido Relatório constavam, inclusive, recomendações como a criação de programas e medidas de autoprotecção e segurança contra incêndios nas sedes das colectividades; a urgente salvaguarda dos espólios, com apoio na inventariação e catalogação dos seus Arquivos; o alargamento do Lisboa Protege a despesas correntes (água, eletricidade e arrendamento); e, acima de tudo, o pôr em execução a Lei nº 42/2017, com o objectivo de se obter o reconhecimento histórico, patrimonial e social local de Associações que o justifiquem.

Em suma, Os Verdes propõem que a AML recupere as recomendações de ambas as Comissões e ponderados novos apoios específicos para salvaguardar o movimento associativo e popular em Lisboa.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231107 Apresentação Recomendação Em defesa das colectividades do concelho de Lisboa113 Kb