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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Moção 094/01 (PEV) - Em respeito pelo Outono da vida dos Idosos
14-11-2023

Agendado: 94ª Reunião, 14 de Novembro de 2023
Debatido e Votado: 94ª Reunião, 14 de Novembro de 2023
Resultado da Votação: Ponto 1: APROVADO por UNANIMIDADE; Ponto 2: APROVADO com abstenção da IL; Ponto 3: APROVADO com voto contra da IL e abstenção do CDS, CH e A; Ponto 4: APROVADO com voto contra da IL; Ponto 5: APROVADO com abstenção da IL;

No passado dia 1 de Outubro celebrou-se o Dia Internacional do Idoso, data instituída em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objectivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa.

E em 28 de Outubro assinalou-se o Dia Mundial da Terceira Idade, com o objectivo de chamar a atenção para a situação económica e social da população idosa, a qual passa mais tempo sozinha, em carência económica e isolada dos seus familiares, por vezes ao abandono, em casa ou em lares de terceira idade. No entanto, os seniores são muitas vezes pilares no seio da família, responsáveis pela transmissão de valores e de conhecimentos aos mais novos, funcionando como um ponto de equilíbrio familiar, ajudando na formação dos mais jovens.

Em Portugal, também os idosos, pensionistas e reformados vem apelando ao reforço de medidas que priorizem um envelhecimento com qualidade de vida, saúde, segurança e tranquilidade. Questões que incluem pensões dignas, promoção da mobilidade, alimentação saudável, rede de lares ou centros intergeracionais, conforto, serviços e cuidados de higiene, acesso à cultura e a actividades lúdicas.

Neste contexto, considerando a preocupação deste grupo etário pelo combate à erradicação da pobreza, à exclusão social e ao isolamento e pelos níveis de poder de compra;

Considerando ser necessário apostar num conceito de visão integrada, com base na legislação sobre protecção à pessoa idosa, tendente à preservação da sua saúde física e mental, ao seu desenvolvimento intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, valorizando as vantagens da participação no seio familiar e em sociedade, incluindo a participação cívica através dos movimentos associativos próprios.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar ao Governo que:

1 - Reconheça as potencialidades sociais e as necessidades específicas de Idosos, Reformados e Pensionistas.

2 - Priorize medidas de reforço das condições económicas e sociais deste grupo etário, de modo a garantir os indispensáveis níveis de qualidade de vida.

3 - Preveja a criação de uma Rede Pública de Equipamentos sociais de apoio aos idosos, que corresponda às necessidades específicas com garantia de qualidade e de respeito pela sua dignidade, ampliando a Rede de Cuidados Continuados.

4 - Garanta o reforço de redes de apoio, bem como o acesso ao SNS, aos medicamentos prescritos e a alimentos suficientes e de qualidade, aos idosos com insuficiência económica.

5 - Tenha em conta a revisão do valor das pensões para uma mais justa distribuição da riqueza produzida, com o aumento das pensões mais baixas e a reposição do poder de compra.
Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (EAPN Portugal) e ao MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 14 de Novembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231114 Moção Em respeito pelo Outono da vida dos Idosos105 Kb