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Pombais contraceptivos na cidade
14-11-2023

O primeiro pombal contraceptivo em Lisboa começou a funcionar em 2017, no Parque Silva Porto, em Benfica, como experiência piloto, sendo intenção do então executivo alargar este projecto a outras freguesias da cidade.

Nesse sentido, foi aprovada a Proposta n.º 731/2019 - Celebração de contratos interadministrativos de cooperação entre o Município de Lisboa e as Juntas de Freguesia, para a cedência e uso de pombais contraceptivos, abrangendo as freguesias de Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Benfica, Lumiar, Olivais e Penha de França.

Com efeito, em resposta ao Requerimento nº 17/2022 entregue pelo PEV, a CML respondeu, em Setembro de 2022, que estavam em funcionamento, além de Benfica, os pombais nas freguesias da Ajuda, Alcântara, Arroios, Olivais, Areeiro e Penha de França, sendo que seria instalado um segundo equipamento em Arroios, devido à elevada população de pombos.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a colocar várias questões relacionadas com esta matéria, uma vez que a rede de pombais contraceptivos é um projecto evolutivo, sendo fundamental avaliar e analisar a sua implementação e o seu funcionamento para que seja bem sucedido.

Na resposta da CML era ainda referido que “nas freguesias onde ainda não se encontram instalados pombais contraceptivos, manter-se-ão os planos instituídos com capturas periódicas para controlo higio-sanitário da espécie e estabilização da população de pombos”.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Neste momento, quantos pombais contraceptivos se encontram efectivamente a funcionar e em que freguesias?

2. Prevê a CML alargar a implementação de pombais contraceptivos a freguesias que actualmente não têm?

3. Desde o início do ano de 2023 quantas acções de sensibilização junto da população relativamente aos pombos foram realizadas e em que freguesias?

4. Desde o início do ano de 2023 quantas intervenções de fiscalização sobre a alimentação indevida de pombos na via pública foram realizadas e em que freguesias?

5. Desde o início do ano de 2023 quantas capturas de pombos foram efectuadas e em que freguesias?

6. Que métodos foram utilizados nessas capturas e qual o destino dos pombos capturados?

Assembleia Municipal de Lisboa, 14 de Novembro de 2023
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 41-2023 Pombais contraceptivos na cidade123 Kb
Documento em formato application/pdf Resposta CML - Requerimento 41-2023 Pombais contraceptivos na cidade320 Kb