Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Deslocalização de serviços do Regimento de Sapadores Bombeiros para as antigas instalações da Manutenção Militar do Exército
15-11-2023

O Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa prevê a criação de uma linha circular, como prolongamento da estação Rato à estação Cais do Sodré, com duas novas estações: Estrela e Santos.

De acordo com o que está previsto, a estação Santos disporá de dois acessos, um na Av. Dom Carlos I e o outro na Travessa do Pasteleiro. Ou seja, será implantada dentro do recinto do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros localizado na Av. Dom Carlos I, que acolhe a 1ª Companhia e o Comando do RSB.

Segundo se sabe, a localização e configuração dessa estação implica a ocupação das áreas de oficinas do quartel, do parque de estacionamento e do campo de jogos, entre outras infraestruturas no complexo.

Com efeito, foram já alocados diversos serviços do Regimento de Sapadores Bombeiros nas antigas instalações da Manutenção Militar do Exército, nomeadamente a oficina auto.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Que serviços estão actualmente nas antigas instalações da Manutenção Militar do Exército?

2. Até quando se prevê que lá se mantenham?

3. Antes da deslocalização desses serviços para as antigas instalações da Manutenção Militar do Exército foi emitido algum parecer por parte do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança, acautelando as devidas condições de saúde e segurança? Em caso negativo, qual a razão para não existir esse parecer?

4. Essa deslocalização foi articulada com o RSB e as organizações representativas dos trabalhadores?

5. Confirma a CML a existência de um conjunto de anomalias nessas instalações, designadamente placas de fibrocimento em avançado estado de deterioração e instalações eléctricas obsoletas?

Mais se requer:

- Caso exista, o parecer do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança relativo às antigas instalações da Manutenção Militar do Exército.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Novembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 42-2023 Deslocalização de serviços do RSB para as antigas instalações da Manutenção Militar do Exército44 Kb
Documento em formato application/pdf Resposta CML - Requerimento 42-2023 Deslocalização de serviços do RSB para as antigas instalações da Manutenção Militar do Exército623 Kb