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Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Av. Dom Carlos I
16-11-2023

A futura estação Santos prevista no Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa ficará localizada a poente do quarteirão definido pela Av. Dom Carlos I, Rua das Francesinhas, Rua dos Industriais e Travessa do Pasteleiro. Disporá de dois acessos, um na Av. Dom Carlos I, no gaveto com o Largo da Esperança, e o outro na Travessa do Pasteleiro.

Quer isto dizer que a estação será implantada dentro do recinto do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros localizado na Av. Dom Carlos I, que acolhe a 1ª Companhia e o Comando do RSB.

Recorde-se que este quartel foi construído sobre o antigo Convento da Esperança e é considerado um Bem Imóvel de Interesse Municipal. O Despacho n.º 7188/2019 declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do Projecto de Expansão do Metropolitano de Lisboa - Ligação das Linhas Verde e Amarela.

Segundo se sabe, a localização e configuração da estação Santos implica a ocupação das áreas de oficinas do quartel, do parque de estacionamento e do campo de jogos, entre outras infraestruturas no complexo. No entanto, nada indica que seja estritamente necessário desactivar o actual Quartel, mesmo que implique uma reorganização dos serviços e obras de requalificação do mesmo.

Decorrem neste momento obras com vista à concretização desta estação, apesar de pouco se saber sobre o futuro do quartel e do próprio processo de reorganização territorial do Regimento de Sapadores Bombeiros.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. O que prevê a CML relativamente ao futuro do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros localizado na Av. Dom Carlos I?

2. Qual o ponto de situação do processo de reorganização territorial do Regimento de Sapadores Bombeiros? Qual a calendarização prevista para a concretização dos projectos?

3. Está prevista alguma instalação do RSB na Rua Dom Luís I?

4. A situação do Quartel da Av. Dom Carlos I e do processo de reorganização territorial tem estado a ser devidamente articulada com o RSB e com as organizações representativas dos trabalhadores?

Mais se requer:
- Os projectos previstos no processo de reorganização territorial do Regimento de Sapadores Bombeiros.

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Novembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 43-2023 Quartel do RSB da Av Dom Carlos I68 Kb
Documento em formato application/pdf Resposta CML - Requerimento 43-2023 Quartel do RSB da Av Dom Carlos I623 Kb