Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
*
Debate para Declarações Políticas - Intervenção do Deputado Municipal do PEV Sobreda Antunes
14-11-2023

A presente intervenção do GM de Os Verdes tem por objectivo recolocar a prioridade do estabelecimento efectivo de programas e medidas direccionadas para um grupo social específico: os cidadãos que se inserem num escalão etário mais avançado, ou seja, os idosos.

Não foi apenas a Organização das Nações Unidas quem escolheu como lema para este ano a necessidade de se cumprir as promessas da Declaração Universal dos Direitos Humanos para com as pessoas idosas.

Também de acordo com a Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, é não apenas urgente desconstruir os preconceitos que ainda existem relativamente ao envelhecimento e às pessoas de idade mais avançada, como ser fundamental defender e respeitar os seus Direitos. Esta organização salienta mesmo ser a Pobreza uma violação dos Direitos Humanos, destacando existirem em Portugal mais de 500 mil idosos a viverem em situação de pobreza e/ou exclusão social.

E, tendo por base o Relatório “Portugal, Balanço Social 2022”, com dados referentes a 2020, este apresenta um aumento da taxa de risco de pobreza (18,4%) e taxa de risco material e social (13,5%) e ainda desigualdade na distribuição do rendimento disponível, concluindo que 20,1% das pessoas com 65 anos ou mais anos, em Portugal, eram pobres.

Ainda segundo a EAPN, Portugal enfrenta um desafio demográfico que o coloca, citando a OCDE, no 5º lugar como um dos países mais envelhecidos do mundo. Viver mais tempo não tem de ser um dilema, mas constitui um problema ainda não sermos capazes de reunir as condições sociais, económicas e humanas para as pessoas envelhecerem com dignidade, qualidade de vida e no pleno uso dos seus Direitos e Faculdades.

Para Os Verdes, o impasse está na demora em se assumir as mudanças que precisamos de implementar na área da prestação de cuidados, formais e informais, que visem garantir mais dignidade às pessoas que recebem os cuidados e àqueles que asseguram esses cuidados. E, srª Presidente, Tempo é exactamente o que escasseia à população mais idosa. Tempo que não sendo infinito, se regula pela ampulheta das nossas vidas.

No curto prazo, todos nós iremos necessitar de um acompanhamento e de cuidados específicos, enquanto, por seu turno, a sociedade deve priorizar e valorizar devidamente o que é Cuidar do Outro. Por outras palavras, garantir atempadamente o ‘Outono da vida dos mais Idosos’.
Precisamos de mudar de paradigma e de combater os estereótipos que ainda existem relativamente ao envelhecimento, que colocam as pessoas idosas num lugar secundário, sem voz, na nossa sociedade, na família, nas instituições, nas políticas. O idadismo, que representa um preconceito em relação a idade, surge quando ela é usada para categorizar e dividir as pessoas de maneira a causar prejuízos, desvantagens e injustiças. É um entrave à solidariedade entre gerações e à participação das pessoas idosas.

Em alternativa, envelhecer deve ser participar e ter voz na sociedade em geral. A este nível é importante alertar para o facto de alguns avanços tecnológicos na nossa sociedade poderem ser barreiras a essa participação e conduzirem a uma maior exclusão das pessoas idosas, nomeadamente, no acesso aos seus direitos constitucionais.

Destaque-se o processo de digitalização pelo qual a sociedade está a passar, e onde, embora as pessoas não sejam digitais, cada vez mais o digital está presente nas suas vidas. Um recente estudo da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais alerta para os riscos a que estão sujeitas as pessoas idosas nas sociedades digitais, em particular, no acesso aos novos serviços.

Se, por um lado, o digital pode constituir uma oportunidade para agilizar processos, desburocratizar, por outro lado, o facto das pessoas idosas não possuírem os recursos necessários e uma literacia digital, pode aprofundar o isolamento e levar à sua exclusão no acesso a bens e serviços e, como tal, ser um entrave aos seus direitos. Precisamos de identificar estes problemas e criar as condições necessárias para as pessoas acederem de forma igualitária aos serviços, com a coexistência dos formatos Digital e Presencial. Sendo a expressão de que uma pessoa não é amada ou querida e, num País onde a solidão e o isolamento das pessoas idosas são uma realidade, este novo suporte pode contribuir ainda mais para agravar estas situações.

O Ser Humano é um Ser em relação. Ninguém consegue viver de forma plena e saudável sem se relacionar com o Outro, sem receber e dar afectos. Se estamos perante uma transição digital precisamos de estabelecer um equilíbrio entre o suporte tecnológico, e o humano e social, desafio central para que possamos envelhecer com dignidade, alegria e felicidade, apoiando-nos uns aos outros e construirmos uma sociedade verdadeiramente Humana.

É neste contexto que o PEV subscreve as associações de Reformados e Pensionistas quando defendem o combate ao isolamento, a aposta numa melhor oferta de equipamentos de apoio aos mais idosos, o reforço dos serviços de saúde, meios para uma maior fruição cultural, ser reposto o poder de compra e as suas reformas e pensões serem devidamente valorizadas.

Em primeiro lugar, repondo em 2024 o poder de compra dos pensionistas e reformados, revendo-se o percentual dos montantes das pensões mínimas do regime previdencial; que o valor de referência para cálculo do Complemento Solidário para Idosos supere o limiar da pobreza; que seja actualizado o valor da dedução específica, ao rendimento das pensões, que se encontra congelado desde 2010 em sede de IRS, e que bem poderia ser fixado com base no Indexante dos Apoios Sociais; o alargamento das redes de apoio, incluindo as informais, quer seja pela criação de uma rede pública ou para que quem queira possa permanecer em casa.

Também na saúde é fundamental que todos os idosos tenham médico de família, independentemente do local do País onde morem e que, entre outras medidas, seja assegurado o acesso aos meios de diagnóstico próximo da zona de residência, e seja ponderado o estabelecimento de um cabaz de produtos de bens essenciais com valores fixos.

Já em matéria de habitação, propõe-se que os despejos, fruto da especulação imobiliária, sejam travados, fixando-se um aumento máximo das rendas no próximo ano. E, acima de tudo, que no combate ao isolamento seja estabelecido o mapeamento territorial das carências de equipamentos, que o passe intermodal seja alargado a todo o País a custo zero e que os meios de transporte sejam modernizados, de modo a garantir a mobilidade.

Finalmente, Os Verdes reforçam que devem ser tidos em conta o desenvolvimento intelectual e um envelhecimento mais activo, seja através de um movimento associativo melhor apoiado, a par do funcionamento das universidades e academias seniores, e alargada a gratuitidade na entrada em museus, palácios ou recintos desportivos. É ou não verdade que todos nós, um dia destes, precisaremos de também vir a usufruir destes apoios sociais?

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231114 Declaração política Em respeito pelo Outono da vida dos Idosos191 Kb