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Debate para Declarações Políticas - Intervenção Final do Deputado Municipal do PEV Sobreda Antunes
14-11-2023

Sendo a condição social dos idosos uma realidade consensual e uma preocupação de Os Verdes, foi recentemente apresentado (dia 17 de Outubro) o Plano de Acção da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza para 2022-2025 , nele se prevendo algumas medidas ou actividades a serem ponderadas no futuro.

Dela bem constam o alargamento da rede de equipamentos, a requalificação e aposta nos serviços domiciliários integrados, a implementação de um Balcão SNS24, a comparticipação dos medicamentos no acto da compra na farmácia para os beneficiários de Complemento Solidário para Idosos, a previsão de actualização das pensões e a convergência do valor de referência do Complemento Solidário para idosos de forma progressiva até 2026, a hipótese de um futuro Plano de Acção para o Envelhecimento Saudável e Longevidade, a procura de reforço da oferta de lugares nas Unidades de Dia e a criação de estruturas de saúde mental para adultos em situação de pobreza.

Porém, recorde-se que nessa apresentação do Plano seria também a própria Ministra quem acabaria por reconhecer que, apesar de tudo, ainda “temos muito a fazer”.
Em síntese, o que se pode concluir?

Se planos tem havido muitos, executá-los é que invariavelmente se arrasta no tempo. E é exactamente o Tempo o que escasseia aos Idosos. Falta, por exemplo, incluir em próximo Orçamento de Estado um reforço substancial de verbas que permitam executar no curto prazo as medidas indispensáveis que garantam uma real qualidade de vida para um envelhecimento activo deste grupo etário.

De tal modo que, logo no próprio dia da apresentação do Plano de Acção pela srª Ministra, a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) reagiu que Portugal “continua a ter mais de dois milhões de pessoas em pobreza ou exclusão social”, de acordo com o relatório do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza ‘Pobreza e Exclusão Social em Portugal 2023’ (baseado num inquérito de 2022).

Em comunicado, a organização refere que “cerca de dois em cada dez portugueses estão ou em situação de risco de pobreza (com um rendimento inferior a 551 euros mensais) ou em privação material e social severa ou vivem em agregados onde se trabalhou em média menos de 20% do tempo de trabalho potencial (intensidade laboral muito reduzida)”. Sendo que, neste contexto, em 2022, uma em cada cinco pessoas da população residente em Portugal estava em risco de pobreza, taxa ainda mais agravada entre os reformados e pensionistas.

E a própria organização alerta que “os dados deste relatório não olham para o momento actual e não conseguem espelhar o aumento do custo de vida”. “Há um empobrecimento da população causado pelo aumento do custo de vida e das taxas de juros que é invisível nos dados oficiais”, concluindo que “quanto menor o rendimento do agregado familiar, maior será o peso que os custos com habitação, com energia e com alimentação terão no orçamento familiar”.

Donde se conclui haver que providenciar condições urgentes que garantam níveis de qualidade de vida dignas para o Outono dos mais idosos, os quais, alertam Os Verdes, cedo ou tarde, seremos todos nós.

Finalmente, quanto à proposta da IL, não cabendo ao Governo criar redes privadas, aceitamos a sugestão de substituição no final do Ponto 4 da Moção para “aos idosos com insuficiência económica”, a qual agradecemos.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231114 Declaração política Em respeito pelo Outono da vida dos Idosos191 Kb