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Interpelação sobre a Recomendação 094/10 (PS) - Delegação de Competências no Município de Lisboa no âmbito da Educação - Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira
14-11-2023

Relativamente à Recomendação sobre “Delegação de Competências no Município de Lisboa no âmbito da Educação” que o PS entregou para apreciação neste ponto das declarações polítcicas, Os Verdes reiteram que esta transferência de competências confirmou o que já se temia. As autarquias ficaram com as competências, mas estas não foram acompanhadas dos respectivos meios financeiros, técnicos e humanos.

Também sobre a Carta Educativa temos proposto a sua revisão e questionado sobre o ponto de situação, tendo até em conta que pelo menos já os dois anteriores executivos reconheciam que carecia de uma profunda revisão, comprometendo-se até com o final do ano de 2017 para ser conhecida a sua versão final.

Não podemos ignorar que sobre estes dois assuntos há responsabilidade do PS a nível nacional e a nível local.

Como é óbvio, há agora um conjunto de medidas que precisam de ser concretizadas nas escolas, como o PS apresenta no seu documento.

E, sem pôr em causa a pertinência e importância das mesmas, entendemos que, numa fase em que aguardamos os relatórios e as recomendações resultantes das duas sessões do Debate Temático sobre Educação, precisamente sobre a Transferência de Competências para o Município na área da Educação, o PS está a substituir-se e a antecipar-se ao que foi o debate e ao trabalho que é suposto fazer-se agora nas comissões.

Pelo que questionamos se o PS não entende que seria preferível seguir os procedimentos usuais e trabalhar-se nos relatórios e nas respectivas recomendações, com base nas opiniões e contributos dos vários intervenientes, e que serão depois apreciados na terceira sessão do debate, e se está disponível para o documento baixar à comissão.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231114 Interpelação sobre a Recomendação 09410 (PS) - Delegação de Competências no Município de Lisboa no âmbito da Educação91 Kb