Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Debate Temático sobre Educação - 2ª Sessão - "A necessária requalificação das escolas de Lisboa” - Intervenção do Deputado Municipal do PEV Sobreda Antunes
09-11-2023

Esta 2ª sessão do Debate Temático sobre Educação cinge-se ao subtema ‘A necessária requalificação das escolas de Lisboa’.

Trata-se de tema que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem recorrentemente vindo a acompanhar e a propor soluções, desde a ‘Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais’ (Recomendação nº 1/029), a ‘Conclusão da 2ª fase da Escola Básica Parque das Nações’ (Recomendação nº 7/05), a ‘Requalificação da Escola Secundária do Lumiar - Lindley Cintra’ (Moção nº 20/05), a ‘Requalificação da Escola Secundária do Restelo’ (Recomendação nº 69/01), a ‘Solução urgente para a Escola EB 2/3 do Alto do Lumiar’ (Recomendação nº 15/11), a ‘Realização de obras urgentes na Escola Básica Eugénio dos Santos’ (Recomendação nº 73/05) ou pugnando pela ‘Qualidade do Ar nas escolas’ (Recomendação nº 44/04), entre outras.

Sabemos que em Julho do ano corrente foi anunciado que Municípios e Governo terão acordado a requalificação de 451 escolas. Este acordo prevê 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias, mas para um período de 10 anos a partir de 2024 e inclui uma dúzia de outras escolas que não integrarão ainda a lista.

E no início do ano lectivo a CML anunciou “a construção e requalificação integral de três novas escolas: EB Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, em Benfica, EB Manuel Teixeira Gomes, em Marvila, e EB Santo Amaro, em Alcântara” e que, em 2023, o Município terá investido “30 milhões de euros em escolas e creches, num total de 107 milhões de euros previstos até 2026”.

Porém, também é público que “das escolas que passaram para a gestão da autarquia em 2021 (com a passagem de competências na área da educação), Governo e CML acordaram uma listagem de 44 escolas a necessitar de intervenção urgente ou prioritária”. O Governo terá mesmo lançado no início deste ano “o aviso de financiamento europeu para assumir parcialmente os custos destas obras. Lisboa, ao contrário de tantas autarquias da área metropolitana, não se candidatou e desperdiçou fundos europeus para iniciar as obras necessárias”.

Permanece assim por cumprir o relatório do LNEC que informa, por ter a CML um parque escolar de 151 escolas e centros educativos públicos lhe ter solicitado “o levantamento do estado de conservação de 55 estabelecimentos de ensino, com valências de jardim-de-infância ou de 1º ciclo (contendo) os resultados da avaliação efectuada e a respectiva análise”.

Aliás, consta no Programa da CDU para Lisboa a urgência em “concretizar obras de requalificação nas escolas e jardins-de-infância da rede pública, a cargo do município, de acordo com prioridades estabelecidas e em articulação com os agrupamentos de escolas e as juntas de freguesia e promover equipamentos abertos à comunidade e a requalificação dos espaços envolventes”.

O PEV sempre colocou como prioritário o “investimento na criação de condições de segurança e conforto ao nível dos edifícios escolares” de modo a “garantir boas condições de trabalho para os docentes e não docentes e boas condições de concentração e aprendizagem para os alunos” , e para a sua formação intelectual e cívica.

Assim o executivo cumpra as recomendações do PEV e, atempadamente, a execução das avaliações técnicas efectuadas pelo LNEC.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231109 Intervenção Debate sobre Educação140 Kb