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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Recomendação 095/07 (PEV) - Reabilitação do Palacete da Quinta das Conchas
21-11-2023

Agendado: 95ª Reunião, 21 de Novembro de 2023
Debatido e Votado: 95ª Reunião, 21 de Novembro de 2023
Resultado da Votação: Pontos 1 e 3: APROVADOS por UNANIMIDADE; Ponto 2: APROVADO com voto contra do CH e abstenção da IL;

A Quinta das Conchas e dos Lilases é um espaço verde que nasceu da recuperação de duas quintas do século XVI, tendo sido instalada por Afonso Torres. Em 1966, as Quintas foram vendidas à CML pelo valor de 85 milhões de escudos, mediante escritura celebrada a 14 de Fevereiro.

O Parque da Quinta das Conchas e dos Lilases, alvo de um plano de requalificação pela CML concluído em 2006, através da recuperação, valorização e gestão do património que a constitui, é o terceiro maior espaço verde da cidade de Lisboa, depois do Parque Florestal de Monsanto e do Parque da Bela Vista. Ocupa uma área ajardinada e de Mata de cerca de 24,6 ha, que inclui lagos e espelhos de água, zonas de restauração e de merendas com mesas de apoio, edifício com área de exposições e recepção, sanitários e parque infantil, entre outras actividades lúdicas.

No topo mais elevado, a sudeste, está integrado um outrora belo Palacete, antiga Casa de Verão, mandado construir por Francisco d'Assis Mantero Belard Junior, no início do século XX, com uma imponente escadaria e salas ricamente decoradas e mobiladas, mas hoje bastante degradado e devoluto, no qual nunca chegou a ser realizada qualquer obra de reabilitação deste imóvel municipal, aquando da intervenção efectuada entre os anos de 2005 e 2006.

A Mata que o circunda é uma zona florestal mais densa, com um conjunto variado de espécies. O Parque possui um maciço de eucaliptos e outro de árvores da espécie Zelcova serrata, ambos classificados como de interesse público. A vegetação é marcada pelo alinhamento de zambujeiros junto ao muro da Quinta das Conchas e ainda pela presença de eucaliptos, choupos, freixos, ulmeiros e loureiros. O estrato arbustivo é reduzido e o revestimento das zonas de clareira é em prado de sequeiro.

A existência destes diversificados habitats confere ao Parque um grande valor em termos de biodiversidade, ali acorrendo, de acordo com a CML, um número de espécies animais acima do habitual para os espaços verdes urbanos, facto validado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que indica ali existirem ou nidificarem águias-de-asa-redonda, peneireiros, gaios, piscos-de-peito-ruivo, patos-reais ou andorinhas, entre tantas outras espécies.

Considerando que os jardins reúnem condições para se desenvolver um espaço onde seria possível organizar iniciativas de educação ambiental e exposições dedicadas à conservação da natureza, para além de outras actividades educativas;

Considerando que o referido antigo Palacete poderia ganhar uma nova vida ligada à preservação da natureza, se nele pudesse ser criado um lugar aberto ao público, por exemplo, dedicado à observação e estudo de aves que frequentam as Quintas e a capital, em geral;

Considerando que este espaço poderia contribuir para uma maior percepção relativa à biodiversidade nos espaços naturais inseridos em contextos urbanos, pelos amantes da natureza e das aves e, em particular, para o desenvolvimento de uma consciência ecológica junto da população urbana;

Considerando, por último, que o Grupo Municipal do PEV questionou a autarquia em 2018 através de requerimento , sendo que, em resposta, o executivo reconhecia a importância daquele edificado no espaço em que se insere, prevendo reavaliar o seu uso, de modo a ter em conta a sua subsequente requalificação.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Proceda à avaliação do estado do edificado da antiga Casa de Verão/Palacete da Quinta das Conchas.

2 - Estude a sua adaptação funcional, no sentido de ali serem organizados programas de sensibilização e pedagogia ambiental, científica e de lazer, de fomento do turismo ornitológico e exposições dedicadas à preservação da natureza, destinadas à população em geral e às escolas de Lisboa e de outros Municípios.

3 - Apresente a esta Assembleia a avaliação ou estudo e a calendarização prevista para a reabilitação do referido edifício, para acompanhamento pela respectiva Comissão Permanente.
Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação à Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, à Liga para a Protecção da Natureza (LPN), à Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), à CML e todos os seus vereadores, e às Associações de Defesa do Ambiente do concelho de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231121 Recomendação Reabilitação do Palacete da Quinta das Conchas74 Kb