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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Recomendação 095/06 (PEV) - Adesão da cidade de Lisboa à Rede de Cidades e Vilas que Caminham
21-11-2023

Agendado: 95ª Reunião, 21 de Novembro de 2023
Debatido e Votado: 95ª Reunião, 21 de Novembro de 2023
Resultado da Votação: Pontos 1 e 2: APROVADOS com voto contra do CH e abstenção do CDS, A e PPM; Pontos 3 e 4: APROVADOS com abstenção do CDS, CH, A, e PPM;

O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM) criado em 2006 tem por missão sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de construção de territórios sociais de Mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas na estratégia de desenvolvimento do espaço comunitário europeu.

Além disso, pretende promover uma nova cultura de mobilidade, através do exercício da actividade de investigação, desenvolvimento de estudos, projectos, planos, assessoria e certificação em todos os domínios de interesse do Planeamento, Desenho Urbano, Arquitectura e Gestão da Mobilidade, tendo ainda como principal finalidade a construção de vilas e cidades inclusivas, a utilização de transportes sustentáveis, a defesa e preservação do património histórico, cultural e social, bem como o desenvolvimento de solidariedades com pessoas de mobilidade reduzida.

O ICVM tem vindo a desenvolver várias programas e iniciativas, sendo de destacar, entre outros, o Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia, Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, Planos Municipais para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) e a Rede de Cidades e Vilas que Caminham.

Através do Projecto Rede de Cidades e Vilas que Caminham , realizado em parceria com a Red de Ciudades que Caminan de Espanha, que teve origem no município galego de Pontevedra, o ICVM tem como objectivo estimular acções que fomentem a caminhabilidade e a mobilidade pedonal em Portugal, o aumento da segurança de circulação pedonal e viária, ampliação do uso da bicicleta na cidade ou vila, o incremento do comércio tradicional, da economia circular e redução da pegada ecológica, a definição do caminho das escolas, a potenciação da intermodalidade e a diminuição da emissão de gases poluentes.

Considerando que estes objectivos perseguem princípios de promoção de cidades melhor acessíveis e mais saudáveis, convergindo vários modos de mobilidade suave com a promoção de um desenvolvimento local sustentável, de que a capital do País também pode vir a usufruir;
Tendo em conta que foi recentemente anunciado pela autarquia a construção de 19 ciclovias na cidade, mais 17 quilómetros, entre 2024 e 2025 num investimento de cerca de 14,3 milhões de €, bem como 23 novas ligações entre vias da rede ciclável, mais 11,4 quilómetros;
Considerando a pertinência das vantagens da adesão a esta Rede, no sentido de também Lisboa poder beneficiar de uma partilha de experiências e conhecimento entre as inúmeras autarquias a ela já aderentes;

Considerando o recorrente cenário proveniente das consequências das alterações climáticas, susceptíveis de minimização, onde a diversificação das questões de acessibilidade e meios complementares de mobilidade pode e deve assumir um papel fundamental;

Considerando que desde a criação deste projecto, a 9 de Setembro de 2022, cerca de 28 municípios já aderiram à Rede de Cidades e Vilas que Caminham, e que, de acordo com o ICVM, cerca de outros 30 municípios estarão em processo interno para adesão à Rede.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Reconheça os benefícios que emanam da implementação de Programas e Planos de Mobilidade Urbana Sustentável para o ambiente urbano e a qualidade de vida dos cidadãos.

2 - Estabeleça as devidas diligências no sentido de estudar a adesão do Município de Lisboa à Rede de Cidades e Vilas que Caminham, coordenada pelo Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, garantindo as parcerias que sejam consideradas relevantes.

3 - Apresente a esta Assembleia o balanço da implementação do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, para acompanhamento pela respectiva Comissão Permanente.

Mais delibera:

4 - Saudar o Congresso Anual da Rede de Cidades e Vilas que Caminham, que teve lugar em 16 e 17 de Novembro, na Fundação Manuel António da Mota, na cidade do Porto.

- Enviar a presente deliberação ao Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), ao Instituto Nacional para a Reabilitação, à Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB), à Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi), à CML e todos os seus vereadores, e às Associações de Defesa do Ambiente do concelho de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231121 Recomendação Adesão da cidade de Lisboa à Rede de Cidades e Vilas que Caminham132 Kb