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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Contratação de guardas florestais
17-11-2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes questionou o executivo sobre as intervenções previstas para o Parque Florestal de Monsanto, em Novembro de 2022, portanto há um ano, no âmbito da apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML no período de 1 de Setembro a 31 de Outubro.

Na resposta à intervenção do PEV, o Presidente da CML informou que a autarquia iria abrir um concurso, até ao final desse ano, para a contratação de 18 guardas florestais para o Parque Florestal de Monsanto, que se juntariam aos 20 profissionais existentes.

A Polícia Florestal foi criada em 1938 pelo Decreto-lei n.º 29315/1938, de 16 de Novembro, em consequência do processo de florestação do Parque Florestal do Monsanto e está integrada na Polícia Municipal desde a reestruturação de 2011. Tem por missão observar o cumprimento das normas relativas à prevenção de incêndios e vigilância de incêndios, acompanhar e fiscalizar eventos, colaborar com a Protecção Civil em situações de emergência, receber e encaminhar animais silvestres com destino ao centro de recuperação, desenvolver acções para protecção ambiental, entre outras.

Os guardas florestais trabalham essencialmente no Parque Florestal do Monsanto, mas também noutros espaços da cidade, como o Parque da Bela Vista, sendo o seu trabalho imprescindível para a segurança e sustentabilidade desses locais, sendo preciso ter em conta que a intenção é aumentar a área da estrutura verde da cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Qual o ponto de situação da contratação dos 18 guardas florestais anunciada há um ano pela CML?

2. Neste momento, quantos guardas florestais integram o mapa de pessoal da CML? Estão todos no activo?

3. Qual a média de idade dos elementos da Polícia Florestal?

4. Quantos cavalos estão actualmente afectos à Polícia Florestal?

5. De quantas viaturas dispõe a Polícia Florestal? Considera a CML serem suficientes para o desempenho da sua missão?

Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Novembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 44-2023 Contratação de guardas florestais44 Kb
Documento em formato application/pdf Resposta CML - Requerimento 44-2023 Contratação de guardas florestais291 Kb