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Voto 095/01 (PEV) - Saudação Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres - Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira
21-11-2023

Os Verdes apresentam uma saudação no âmbito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que é um dia de alerta e de luta pelos direitos das mulheres. Todos os dias, por todo o mundo, milhões de mulheres e raparigas são vítimas de violência física, psicológica, moral e sexual. São privadas do direito fundamental de viverem sem violência.

Segundo a ONU, uma em cada três mulheres é vítima de violência sexual ou física ao longo da sua vida. A principal causa de morte por homicídio em Portugal é a violência doméstica. Nos primeiros nove meses deste ano 14 mulheres foram assassinadas nesse contexto.

Ou seja, há ainda muito por fazer para cumprir os direitos das mulheres, para que a igualdade e a não-violência sejam uma realidade. É preciso reforçar políticas que valorizem o papel da mulher na sociedade e que eliminem as desigualdades que ainda persistem. E é preciso combater factores culturais e preconceitos, para mudar comportamentos e mentalidades. É preciso educar para os direitos e para a igualdade.

É importante saudar este dia para alertar que ainda há muito por fazer, mas saudar não é suficiente. Precisamos de medidas e, nesse sentido, precisamente há um ano Os Verdes apresentaram uma Recomendação com um conjunto de medidas, nomeadamente a disponibilização dos relatórios sobre a avaliação do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2017-2021 e, de acordo com essa avaliação, a elaboração do III Plano Municipal.

Propusemos também a inclusão, em futuros planos e estratégias, do combate a formas de violência que afectam de modo muito particular as mulheres e raparigas como o bullying escolar, a violência no namoro e a prostituição; a ampliação da bolsa de fogos municipais para vítimas de violência doméstica; assim como a intensificação de campanhas e a formação dos profissionais com intervenção nesta matéria.

Na verdade, passou um ano e não temos qualquer informação sobre o ponto de situação destas medidas, e por isso mesmo, entregámos um requerimento a pedir esclarecimentos sobre a intervenção da Câmara nesta área, porque é urgente agir e há um trabalho diário que tem de ser feito.

Os Verdes saúdam, assim, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres como uma forma de alertar para este flagelo, e saudamos todas as mulheres e o trabalho das várias associações que prestam apoio nesta área.

Este é um problema de todos nós, que afecta toda a sociedade, viola os direitos fundamentais das mulheres e representa um grande obstáculo ao desenvolvimento.

Há sempre mais alguma coisa que a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa podem e devem fazer porque não há igualdade, não há justiça, não há emancipação, não há dignidade enquanto a violência fizer parte da vida das mulheres.

Por fim, dizer ainda que acompanhamos os documentos apresentados pelas várias forças políticas sobre esta temática.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231121 Intervenção Saudação Dia Internacional pela eliminação da violência contra as mulheres96 Kb