Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Condições de deposição de resíduos sólidos urbanos no Aterro Sanitário do Mato da Cruz
27-11-2023

Na sequência de trabalhos de manutenção programados pela Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTRSU) da Valorsul, a deposição de milhares de toneladas de resíduos produzidos e recolhidos nos concelhos de Lisboa, Loures, Amadora, Odivelas e Vila Franca de Xira estão, desde o início de Outubro, diariamente a ser encaminhados para o Aterro Sanitário do Mato da Cruz.

Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), esta alteração no local de deposição dos resíduos tem vindo a afectar o normal funcionamento do sistema de recolha de resíduos na cidade de Lisboa, e a segurança dos trabalhadores.

Ambos os Sindicatos afirmam também que a actividade de descarga dos resíduos tem sido influenciada negativamente, por falta de organização e de condições que deveriam ser asseguradas da parte da Valorsul, que apesar de ter informado a Direcção Municipal de Higiene Urbana (DMHU) que foram adoptadas soluções alternativas para a descarga e alargamento de acessos, bem como, o aluguer extraordinário de equipamento de iluminação e máquinas pesadas para a transferência de resíduos do local de recepção, os problemas mantêm-se e têm mesmo vindo a agravar-se.

É também afirmado pelos Sindicatos que a Valorsul apenas terá cumprido com os compromissos durante dois dias, concretamente no que diz respeito às condições para a transferência de resíduos do local de recepção, levando a que a frota municipal apresente danos graves que poderiam ter sido minimizados.

Além dos problemas relatados, importa também referir que o Aterro Sanitário do Mato da Cruz localizado no concelho de Vila Franca de Xira tem licença de funcionamento até 2026, mas encontra-se esgotado na sua capacidade de receber mais resíduos. Também as populações que residem nas proximidades do aterro, denunciam problemas graves de maus cheiros e receiam que existam escorrências contaminadas pelas encostas e linhas de água.

Por exemplo, a população de Arcena, em Alverca do Ribatejo, queixa-se que não tem conseguido estar na rua ou em casa sem sentir o desconforto de um intenso cheiro a lixo proveniente do aterro sanitário de Mato da Cruz.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art.º 15º, conjugada com o n.º 2 do art.º 73.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Que medidas vai a autarquia encetar no curto prazo junto da Valorsul, no sentido de dar resposta às preocupações transmitidas pelo STAL e pelo STML, no que diz respeito aos trabalhadores e frota municipal, face às condições de deposição de resíduos no Aterro Sanitário de Mato da Cruz?

2. Que diligências tem a autarquia promovido junto da Valorsul para resolver os problemas do Aterro Sanitário de Mato da Cruz, nomeadamente no que diz respeito às suas condições e capacidade actual em receber resíduos sólidos urbanos?

3. Caso se confirme que o Aterro Sanitário de Mato da Cruz já não tem capacidade para a recepção de resíduos, que soluções estão pensadas no curto médio prazo para dar resposta ao tratamento de resíduos do concelho de Lisboa, nos períodos de manutenção da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTRSU) da Valorsul?

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Novembro de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Requerimento 48-2023 Condições de deposição de resíduos sólidos urbanos no Aterro Sanitário do Mato da Cruz53 Kb