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Petição n.º 6/2022 - Para salvar a muralha e a guarita do Baluarte do Livramento - Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira
28-11-2023

Os Verdes saúdam os subscritores desta petição que pretende salvar o Baluarte do Livramento, o que é da maior importância porque falamos de património histórico que deve ser preservado.

Os peticionários temem que a expansão da Linha Vermelha do Metro de São Sebastião a Alcântara, a concretizar-se nos termos anunciados, leve à destruição de uma parte significativa da muralha e da guarita.

Por parte de Os Verdes, reforçamos a importância dessa expansão, mas é preciso minimizar os impactos negativos. O traçado apresentado, o único que se conhece apesar de alegadamente haver outras 17 alternativas, ainda não é um assunto encerrado e é possível ir ao encontro das expectativas dos peticionários e do que é mais sustentável. E ir ao encontro dos munícipes e especialistas que se pronunciaram no debate temático sobre o traçado da Linha Vermelha que ocorreu há cerca de um ano na Assembleia Municipal.

Todos parecem reconhecer a importância da salvaguarda deste património, construído no séc. XVII e que se encontra inventariado na carta municipal do património pelo seu valor histórico, arquitectónico e ambiental, e inserido na Zona Especial de Protecção que envolve o Palácio das Necessidades.

Aliás, nos anos 90 houve um projecto desenvolvido com o apoio da CML, e cofinanciado com fundos comunitários, para a reabilitação de todo o conjunto, permitindo a recuperação das muralhas do Baluarte, o que demonstra bem o seu interesse para toda a zona envolvente.

Isto, sem esquecer os vestígios de uma edificação ainda mais antiga, que se encontra preservada no interior da Casa de Goa, e cujo destino se desconhece caso avance a intenção de manter o traçado proposto.

É inaceitável que uma parte da muralha seja amputada, e outra parte seja desmantelada e posteriormente reedificada, o que é, desde logo, praticamente impossível porque é constituída por pequenas pedras e não pode ser dividida em blocos para ser reposta mais tarde.

Já em Setembro de 2020 Os Verdes realizaram uma visita à freguesia da Estrela e contactaram com moradores que manifestaram a sua preocupação com o facto de terem de sair das suas casas por causa das obras do Metro. Três anos depois esse receio tornou-se uma realidade e há quem não tenha para onde ir.

Os Verdes defendem que é preciso investir na mobilidade colectiva e levar o Metro onde faz falta, mas não a qualquer custo. Estamos na fase de consultas prévias, ainda é possível optar por um traçado alternativo ao que é proposto.

Perante isto, a CML não pode pactuar com a destruição deste património e é imprescindível que exija do Metro os estudos com as várias alternativas e que ela própria dê conhecimento a esta Assembleia do parecer que enviou ao Governo, relativamente ao traçado da Linha Vermelha.

Por fim, reiterar que, caso haja pessoas desalojadas, por parte do município e do Metro tem de haver uma resposta pronta para que as famílias não fiquem sem casa e também que sejam asseguradas instalações condignas para a Casa de Goa.

No entanto, reforçamos que esta não é a única alternativa, o assunto ainda não está fechado e há tempo para rever o traçado de forma a minimizar os impactos negativos e salvar o Baluarte do Livramento.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231128 Intervenção Petição 6 2022 - Para salvar a muralha e a guarita do Baluarte do Livramento68 Kb