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Petição n.º 15/2022 - Ginásio do Alto Pina - Por uma solução e futuro - Intervenção do Deputado Municipal do PEV Sobreda Antunes
28-11-2023

O GM de Os Verdes saúda os subscritores da petição apresentada pelo Ginásio do Alto do Pina, que deu entrada nesta AML em 7 de Setembro de 2022. E uma primeira palavra é-vos devida com um pedido de desculpas pelo incompreensível atraso que a 7ª Comissão demorou a apresentar este relatório.

O Ginásio é uma colectividade centenária, de raiz popular, que vem desenvolvendo uma valiosa e insubstituível intervenção junto da população local, tendo por base o voluntariado de gerações de dirigentes, sócios, simpatizantes e residentes, agremiação que acabou de festejar os seus 112 anos no passado dia 11 de Novembro.

Sendo uma Associação de Interesse Público Municipal desde 2013, a CML reconheceu o seu desempenho nas áreas do desporto e da cultura, tendo-lhe atribuído a Medalha de Mérito Municipal Grau Ouro em 2011.

Depois das promessas não cumpridas pelo anterior executivo, a expectativa de encontrar um novo espaço condigno na zona tem vindo a ser protelada. A CML chegou a sugerir-lhes mudarem-se para o degradado Bairro Portugal Novo; aguardaram por um subsídio para a renda cuja exorbitância o clube não podia suportar; aceitavam que lhes cedessem duas lojas municipais num bairro próximo, e até concordavam em mudarem-se para contentores, depois de limpo o terreno dos antigos Lavadouros do Alto do Pina, contíguo ao Jardim Bulhão Pato, também conhecido como Jardim da Nêspera, onde esperavam fosse construída a nova sede, deliberação, aliás, há muito aprovada pela AML em 2004.

Basta lembrarmo-nos da Proposta nº 848/2004, aprovada em reunião de CML, e que foi objecto da Deliberação nº 145/AML/2004, aprovada por unanimidade, que permitiria ter criado condições para a resolução do problema do despejo.

Por isso, na petição, o Ginásio apenas requeria que se avançasse com o protocolo e fossem executados os trabalhos no Lote Municipal nº 2002/011, no sentido de se apurar qual a data possível para a efectiva cedência da área de equipamento prevista para aquele terreno. Parecia simples e seria uma óptima prenda para o Ginásio, mas os serviços da CML têm sido demasiado burocráticos.

Pior são as duas mais recentes respostas do actual executivo, que constam no relatório, onde se diz que continua em apreciação na Direcção Municipal de Urbanismo um processo de licenciamento de construção nova no Lote Municipal nº 2002/011 por uma cooperativa (CHEUNI - Cooperativa de Habitação Económica União, CRL), e que nada mais informa sobre o pendente procedimento urbanístico.

Ora, o apoio ao movimento associativo popular faz-se com medidas concretas, não apenas aparecendo nas fotografias, muito menos prometendo e não cumprindo.

Neste contexto, há exactamente um mês, o PEV apresentou a recomendação ‘Em defesa das colectividades do concelho de Lisboa’, pela qual este plenário aprovou que a CML deveria definir estratégias de apoio à continuidade destas entidades, estabelecendo protocolos com as associações de Cultura, Recreio e Desporto para a manutenção das suas sedes, a salvaguarda do seu espólio histórico e mesmo a classificação do património urbanístico e cultural de interesse municipal, combatendo a especulação imobiliária.

Em síntese, constata-se que a vossa luta está para durar. Aqui ficam os parabéns do Partido Ecologista Os Verdes ao centenário Ginásio e aos subscritores da presente petição.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231128 Intervenção Petição nº 15-2022 Ginásio do Alto do Pina 165 Kb