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Recomendação 095/13 (PEV) - Pela Defesa e Requalificação da Tapada das Necessidades - Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira
28-11-2023

A Tapada das Necessidades é um espaço verde de excelência na cidade de Lisboa, pelas suas características históricas, artísticas, botânicas e paisagísticas. Está inserida numa zona de Reserva Florestal Nacional, está classificada como Zona Especial de Protecção e todo o arvoredo está classificado de interesse público, devido à presença de exemplares únicos.

Mas nada disto tem sido suficiente para garantir a requalificação e a preservação da Tapada das Necessidades, que há muito se impõe. Por parte de Os Verdes, aqui na Assembleia Municipal, há cerca de 20 anos que defendemos e propomos a sua requalificação.

Actualmente a Tapada das Necessidades pode confrontar-se com um novo risco relacionado com o traçado da Linha Vermelha do Metro que prevê o atravessamento e a escavação no subsolo ali próximo, pelo que importa salvaguardar que a Tapada não será afectada com estas obras.

Ao longo dos tempos tem havido vários procedimentos relativos a este espaço, entre eles foi aprovada, em 2019, uma proposta que previa a alienação de património municipal, a demolição de alguns espaços como parte do antigo Jardim Zoológico e diversos edifícios, assim como a construção de edifícios para concessão.

Nessa altura, apresentámos uma Recomendação para a Reabilitação da Tapada das Necessidades, propondo também a revogação da proposta que aprova o pedido de licenciamento para as obras (este ponto foi rejeitado).

Entretanto, no seguimento de uma grande contestação, a CML avançou com um Plano de Salvaguarda, tendo Os Verdes participado na consulta pública com as suas preocupações e contributos.

Já neste mandato, em Julho de 2022 foi aprovada uma recomendação do PEV para que fosse ponderada a elaboração de um Plano de Pormenor, em articulação com o Plano de Salvaguarda.

Hoje propomos que a CML apresente à Assembleia Municipal os resultados da ponderação da autarquia face à possível elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, resultante da aprovação dessa recomendação do PEV e que apresente à Assembleia Municipal e respectiva Comissão o Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades, apresentado no passado dia 9 de Novembro.

Propomos ainda que o Plano de Salvaguarda cumpra o objectivo de recuperar a dignidade deste espaço e o do seu usufruto por parte da população, em respeito pela preservação do património natural e arquitectónico.

Por fim, reiteramos que o PEV defende que as futuras intervenções devem ter como premissa base a gestão, o interesse, o acesso e o usufruto públicos, em total respeito pelo equilíbrio e protecção do espaço. A Tapada das Necessidades deve ser um espaço tranquilo, harmonioso, que incentive o encontro, o lazer, o contacto com o património natural e histórico e que incentive e promova a educação ambiental.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20231128 Intervenção Recomendação 095 13 - Pela Defesa e Requalificação da Tapada das Necessidades67 Kb