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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Recomendação 102/04 (PEV) - Situação na Escola Básica e JI do Bairro do Condado
09-01-2024

Agendado: 102ª Reunião, 16 de Janeiro de 2024
Debatido e Votado: 102ª Reunião, 16 de Janeiro de 2024
Resultado da Votação: Ponto 1: APROVADO por UNANIMIDADE; Ponto 2: APROVADO com abstenção de PSD, A, CDS, CH e PPM; Ponto 3: APROVADO com votos contra de PSD, PPM, A, CDS e MPT e abstenção de IL e CH;

A Escola Básica e Jardim de Infância do Condado, pertencente ao Agrupamento de Escolas Luís António Verney, localiza-se no Bairro do Condado na freguesia de Marvila.

Esta escola apresenta pátios e recantos escondidos numa extensa área, onde as crianças se podem esconder e evitar a vigilância das poucas auxiliares de acção educativa que existem, colocando assim em causa a segurança e o bem-estar dos alunos. Acresce ainda o facto de a escola estar rodeada de vários prédios de onde os encarregados de educação conseguem observar os seus filhos nos pátios, e que em diversas situações, quando verificam confrontos entre as crianças intervêm eles próprios, por vezes prejudicando o trabalho das auxiliares e causando a insegurança das mesmas e junto das outras crianças.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), no passado dia 26 de Outubro, e encontrava-se uma única auxiliar no intervalo da manhã para quatro turmas no recreio, não conseguindo acudir a todas as situações, episódio que não foi único, devido à falta de recursos humanos na escola, facto que contribui para a ocorrência destas situações.

Considerando que já antes, em 18 de Fevereiro de 2022, aquele Sindicato havia comunicado por ofício à CML estas preocupações, sendo que as referidas condições de trabalho das auxiliares de acção educativa ocorrem com frequência.

Considerando ser indispensável uma avaliação e resposta no curto prazo para esta escola, no sentido de assegurar o bom funcionamento do ano lectivo, bem como o bem-estar e a segurança de toda a comunidade educativa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Promova reuniões com a comunidade educativa, nomeadamente com a Direcção do Agrupamento, as auxiliares de acção educativa e os encarregados de educação, no sentido de auscultar as suas preocupações no que diz respeito ao melhor funcionamento da EB1 JI do Condado.

2 - Proceda às devidas diligências no curto prazo, junto da Direcção do Agrupamento Luís António Verney no sentido de, no curto prazo, colmatar as situações descritas.

3 - Proceda à contratação de mais auxiliares de acção educativa para a EB1/JI do Condado, bem como, técnicos animadores socioculturais, por forma a dinamizar e intervir com actividades no tempo de recreio.

Mais delibera:

- Enviar a presente deliberação ao Agrupamento de Escolas Luís António Verney, à Direcção da EB1 JI do Condado, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 JI do Condado, ao Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Janeiro de 2024

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20240109 Recomendação Situação na Escola Básica e JI do Bairro do Condado128 Kb