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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
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Recomendação 101/02 (PEV) - Novo edifício do IPO de Lisboa
09-01-2024

Agendado: 101ª Reunião, 9 de Janeiro de 2024
Debatido e Votado: 101ª Reunião, 9 de Janeiro de 2024
Resultado da Votação: Pontos 1 e 2: APROVADOS com votos contra de IL e CDS e abstenção do A; Ponto 3: APROVADO por UNANIMIDADE;

O Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO de Lisboa) é uma importante instituição de saúde com um século de experiência no tratamento, estudo e investigação do cancro, recebendo doentes das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores, Madeira e ainda dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

A Câmara Municipal de Lisboa cedeu ao IPO de Lisboa um terreno que era ocupado pelo antigo mercado de feirantes da Praça de Espanha, para que aí viesse a ser construído um novo edifício que concentrasse toda a actividade de ambulatório - com excepção da Unidade de Cirurgia -, celebrando, para o efeito, um protocolo de parceria em 16 de Janeiro de 2017, e prevendo a CML o início da obra para 2018, com inauguração agendada para 2019.

O futuro edifício iria garantir o funcionamento do IPO no centro de Lisboa, num horizonte temporal de 15 a 20 anos, através da concentração num único imóvel de todos os serviços oncológicos que se encontram dispersos por 19 edifícios, ao longo de 7,2 hectares. Este tem constituído, aliás, um dos reconhecidos problemas na prestação dos cuidados de saúde altamente especializados e diferenciados aos actuais doentes oncológicos, os quais chegam a andar quilómetros entre os locais onde fazem uma consulta, realizam um exame e regressam à consulta.

Previa-se que as novas instalações possuíssem 120 gabinetes de observação e 15 salas de tratamentos endoscópicos, o que permitiria efectuar um atendimento anual a mais 1.500 novos doentes oncológicos com garantias de mais qualidade no atendimento, no acolhimento e na segurança dos doentes, e ainda uma melhoria significativa das condições de trabalho dos profissionais desta importante e prestigiada instituição. Nelas o IPO pretende reunir consultas externas, serviços de atendimento não programado, central de colheitas, laboratórios, hospital de dia de adultos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, fisioterapia, laboratórios, unidades técnicas de gastroenterologia, pneumologia, urologia, dermatologia e ainda a recolha de dádivas de sangue.

A construção deste novo edifício, com início das obras agendado para 2018, estava então orçada em 30 milhões €, onde um terço seria comparticipado pelos cofres do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e encontrando-se pendente de resolução uma outra parcela do financiamento com fundos comunitários que ainda não se encontrava totalmente assegurada.

No âmbito daquele protocolo, a autarquia comprometeu-se a integrar o edifício no arranjo previsto para o enquadramento da Praça de Espanha, construindo novos e melhores acessos pedonais e viários, e o IPO de Lisboa procuraria parceiros privados que colaborassem e também contribuíssem para o financiamento do novo edifício.

Em Dezembro de 2018, o Presidente do IPO Lisboa chegou a desejar que um “novo edifício do IPO de Lisboa seria um presente nos 100 anos” .
No passado dia 29 de Dezembro o IPO de Lisboa celebrou o seu 100º aniversário e três décadas depois de anunciada a construção do novo edifício, este continua por concretizar. Segundo declarações da actual presidente do conselho de administração, encontram-se numa fase de escolha de projecto de arquitectura, sendo que o projecto inicial foi revisto, esperando lançar o concurso para a construção ainda durante o corrente ano.

Assim, considerando que o Instituto mantém, em paralelo, objectivos relacionados com a sustentabilidade económica, financeira, social e até ambiental, incluindo o aprofundamento do carácter de referência do Instituto em relação ao SNS, procurando reforçar o reconhecimento e a imagem como o IPO é visto pelos restantes membros da sociedade e da área profissional.

Considerando que a intervenção prevista permitirá requalificar as instalações do IPO, melhorar a qualidade do atendimento, do acolhimento e da segurança dos doentes, bem como as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1– Pugne pelo reforço da oferta de prestação de cuidados de saúde especializados e diferenciados no seio do Serviço Nacional de Saúde, como no caso dos serviços oncológicos prestados pelo IPO Lisboa.

2– Promova diligências junto do Ministério da Saúde no sentido do reforço das medidas de captação de recursos humanos para o tratamento e investigação, da requalificação das instalações existentes e do custo dos medicamentos e da inovação terapêutica do IPO de Lisboa.

3– Promova diligências junto do Governo, em particular dos Ministérios da Saúde e das Finanças, para garantir o financiamento do montante necessário para a construção do novo edifício do IPO de Lisboa.

4– Enviar a presente deliberação à Presidência da República, ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Finanças, ao Director Executivo do Serviço Nacional de Saúde, à Direcção-Geral de Saúde, ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa, à Ordem dos Médicos, à Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, à Ordem dos Enfermeiros, às Associações Sindicais dos Enfermeiros, ao Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, ao Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde, à Associação de Trabalhadores dos Serviços Gerais da Saúde, ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social, à Plataforma Lisboa em Defesa do SNS, ao Movimento de Utentes de Serviços Públicos, à Plataforma de Comissões de Utentes da Saúde e à Liga Portuguesa Contra o Cancro.

Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Janeiro de 2024

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20240109 Recomendação Novo edifício do IPO de Lisboa 181 Kb