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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 107/16 (PEV) -Saudação 8 de março: Dia Internacional da Mulher
01-03-2024

Agendado: 107ª Reunião, 12 de Março de 2024
Debatido: 111ª Reunião - 9 de Abril de 2024
Resultado da Votação: Pontos 1 e 2: APROVADO com ABSTENÇÃO do CH; Ponto 3: APROVADO com ABSTENÇÃO do CDS, MPT, A e CH.

O Dia Internacional da Mulher comemora-se a 8 de Março. Por proposta de Clara Zetkin, em 1910 foi aprovado um dia internacional que determinava uma acção comum pela emancipação das trabalhadoras e pelo sufrágio universal, em homenagem à luta travada em 1857 pelas operárias de uma fábrica têxtil em Nova Iorque.

O Dia Internacional da Mulher representa o símbolo da luta emancipadora das mulheres e um marco na defesa dos direitos pela igualdade de género, justiça social, progresso e paz.
Ao longo dos anos conseguiram-se muitas conquistas, mas há um caminho longo a percorrer até alcançarmos uma sociedade onde homens e mulheres tenham os mesmos direitos e deveres, e onde a igualdade seja uma realidade nas diversas dimensões da vida: económica, política, social, cultural.

Nos dias de hoje, assinalar o Dia Internacional da Mulher continua a ser necessário e a fazer todo o sentido, realçando que as mulheres continuam a ser as mais afectadas em tempos de maior incerteza, instabilidade e precariedade e que, em muitas realidades, o seu papel continua a ser secundarizado. É fundamental fazer de cada dia uma oportunidade para combater a discriminação e construir uma sociedade melhor e mais justa.

É inegável que o século XX representou transformações profundas na condição feminina e avanços significativos na desconstrução de estereótipos, no reconhecimento, visibilidade e respeito pelo estatuto social e político das mulheres. No entanto, nenhum país atingiu a igualdade plena entre homens e mulheres, e a mudança necessária para essa igualdade tem encontrado muitos obstáculos. Acima de tudo, importa que as duras conquistas sejam valorizadas e aprofundadas, e nunca alvo de qualquer retrocesso.

É incumbência do Estado Português a promoção da igualdade entre mulheres e homens, tal como consta na Constituição da República Portuguesa (Artigo 13.º). Apesar de esse princípio estar consagrado na lei, ainda não é uma realidade para muitas mulheres. A violência doméstica, no namoro, a prostituição, a precariedade, o desemprego e os baixos salários, são flagelos que continuam a afectar maioritariamente as mulheres.

Em Portugal, esta data está muito ligada à luta das mulheres, na sua oposição ao fascismo e à negação de direitos económicos, sociais, políticos e culturais. É uma data que se ergueu na luta pela liberdade, pela democracia e pela paz. A Revolução do 25 de Abril, que comemora este ano o seu 50º aniversário, abriu portas à transformação das condições de vida e representou conquistas e avanços muito significativos na vida das mulheres e de toda a sociedade.

Hoje, a igualdade entre mulheres e homens é considerada em todo o mundo uma questão de Direitos Humanos e não há qualquer justiça ou desenvolvimento quando o papel das mulheres na sociedade é menorizado e os seus direitos são violados por terem nascido mulheres.

O Dia Internacional da Mulher é um dia de homenagem, de acção, de reivindicação e de luta. É uma oportunidade para consciencializar a sociedade e para exigir do poder político uma intervenção coerente em defesa da dignidade, da qualidade de vida e da não discriminação.

Face ao exposto, importa que a Assembleia Municipal de Lisboa assuma o compromisso em defesa dos direitos das mulheres como preocupação constante na sua actividade.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o Dia Internacional da Mulher e as organizações que trabalham e contribuem para a defesa dos direitos das mulheres e da igualdade.

2. Saudar todas as mulheres por ocasião do Dia Internacional da Mulher, em particular as trabalhadoras do Concelho de Lisboa, assim como todos os que lutam pela igualdade de direitos e de oportunidades.

3. Saudar as comemorações e acções promovidas no âmbito do Dia Internacional da Mulher, com vista à luta pela igualdade e por uma sociedade mais justa, nomeadamente a Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a realizar no dia 23 de Março.

Delibera ainda:

4. Remeter o presente voto à Presidência da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações, à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, às organizações de defesa dos direitos das mulheres, à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), à CML e a todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 1 de Março de 2024

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20240301 Saudação Dia Internacional da Mulher 202455 Kb