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MOÇÃO Contra as detenções arbitrárias de manifestantes cubanos
05-04-2022

MOÇÃO
Contra as detenções arbitrárias de manifestantes cubanos

A 11 e 12 de Julho de 2021, Cuba assistiu aos maiores protestos na ilha desde 0 triunfo da revolução em 1959, quando milhares de cubanos saíram à rua para
protestar contra o Governo, os baixos salários, as más condições de vida
(agravadas pela pandemia) e a falta de liberdade de expressão.

Estas manifestações, que começaram na cidade de San Antonio de los Bafios, a
sudoeste de Havana, e rapidamente se espalharam a outras cidades, de Santiago de Cuba, no leste, até Pinar dei Rio, no oeste, foram, na sua grande maioria, pacíficas, havendo apenas a lamentar a morte de uma pessoa em Havana e alguns casos de vandalização de lojas e de veículos.

Surpreendido pelas dimensões e pela disseminação dos protestos, o governo de
Miguel Díaz-Canel, acusando os Estados Unidos da América de orquestrarem
estas manifestações, respondeu com uma estratégia de repressão brutal,
restringindo a utilização da internet e das plataformas de mensagens, fazendo um uso excessiva da força (incluindo disparos da polícia contra manifestantes) e
detendo arbitrariamente 1270 pessoas.

Muitos destes cidadãos estão ainda sujeitos a condições carcerarias terríveis,
mantidos incomunicáveis e submetidos rotineiramente a abusos, tendo centenas
deles sido já julgados, sem as mínimas garantias processuais, e condenados a duras penas.

Depois de em Janeiro deste ano se terem realizado 790 julgamentos de pessoas que participaram nessas manifestações, um novo grupo de 128 cubanos (de 129
julgados) foi agora considerado culpado dos crimes de sedição e furto e
condenados a penas de 6 a 30 anos de prisão, segundo informou o Tribunal
Supremo de Cuba no passado dia 16 de Março de 2022.

Assim, o Grupo Municipal do MPT propõe que a Assembleia Municipal de
Lisboa, na sua Sessão Plenária de 5 de Abril de 2022, delibere:

1. Condenar estas detenções arbitrárias de centenas de cidadãos cubanos;

2. Apelar ao Governo Cubano para a libertação imediata e incondicional de
todos os presos políticos, presos de consciência e de todos os que se
encontram detidos nas cadeias ou em prisão domiciliária, apenas por
exercerem pacificamente o seu direito à liberdade de expressão e de
reunião;

3. Remeter o presente voto à Embaixada de Cuba em Portugal, à Amnistia
Internacional Portugal, ao Observatório Cubano de Derechos Humanos, ao
movimento das Damas de Blanco e ao Movimiento San Isidro.

Lisboa, 5 de Abril de 2022

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