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Moção Pela redução da dependência energética da Rússia
10-05-2022

Moção

Pela redução da dependência energética da Rússia

Em 2021, a União Europeia importou 155 mil milhões de metros cúbicos de gás natural
da Rússia, o que representou cerca de 45% das importações de gás da União e perto de 40% do seu consumo total de gás, de acordo com a Agência Internacional de Energia.

A guerra na Ucrânia e a chantagem política de Vladimir Putin fizeram disparar os preços da energia e vieram demonstrar mais uma vez, e de forma dramática, esta excessiva dependência energética face à Rússia e, apesar das pesadas sanções económicas que a União Europeia impôs, as importações de gás e petróleo continuam a fazer-se como se não houvesse uma brutal agressão militar em curso e permitem manter o financiamento da máquina de guerra russa.

Aumentar a segurança energética na Europa tomou-se, pois, um vector geopolítico e estratégico da maior importância e, por isso a Comissão Europeia, através da iniciativa REPowerEU, adoptou no passado dia 8 de Março de 2022 um plano para tomar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos "muito antes de 2030".

O gás natural assume particular relevância por ser uma fonte de energia fundamental no processo de transição energética em curso. O objetivo é "reduzir a procura de gás russo na UE em % antes do final do ano".

Mas é preciso não apenas diversificar as fontes de abastecimento de gás - natural e verde - para a União Europeia, como é também absolutamente essencial desenvolver interligações a partir da Península Ibérica que devem estar preparadas para transportar gás natural durante o período de transição energética, mas também hidrogénio verde, face ao futuro.

Segundo dados do Eurostat divulgados a 11 de Março deste ano, Portugal era, em 2020, o 11.° país da Europa a 27 com maior dependência energética do estrangeiro, surgindo um lugar à frente da Alemanha e dois lugares acima da média europeia. Isto porque Portugal importa 100% do petróleo e do gás natural que precisa, respectivamente, para transformar em energia e para usar na indústria, na produção de electricidade e nas habitações.Portugal que possui recursos solares, hídricos e eólicos (e geotérmicos nos Açores) que permitem acelerar a descarbonização, tem também um enorme potencial para se tomar a porta atlântica do gás natural liquefeito (GNL) para a Europa, se o receber através do porto de Sines e se o enviar para o resto da Europa através de Espanha. No que se refere à electricidade, pode usar a produção excedentária de energias renováveis, quando
exista, para enviar electricidade verde para lá dos Pirenéus.

As energias renováveis são um grande contributo não só para a descarbonização da economia como para a independência energética e a previsibilidade dos preços, pelo que urge continuar a aumentar o peso das energias renováveis no mix energético nacional.

Neste sentido, o Grupo Municipal do Partido da Terra - MPT propõe que a
Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 3 de Maio de
2022, exorte o Governo a que:

1) Embargue as importações de todas as matérias-primas energéticas da Rússia,
incluindo o gás e o petróleo;

2) Incremente projetos e privilegie o empreendedorismo e a inovação tecnológica
em áreas que acelerem a descarbonização e a circularidade da economia;

3) Fomente a criação de micro-redes de produção de energia local e renovável;

4) Apoie a melhoria urgente das interligações de gás e electricidade entre a
Península Ibérica e a França (através do Golfo da Biscaia e dos Pirenéus);

5) No âmbito do desenvolvimento do hidrogénio verde, instale mais potência
renovável do que a prevista no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030,
designadamente fomentando, através de apoio financeiro estatal e de incentivos
fiscais, projectos tecnológicos nesta área.
Mais delibera ainda:

6) Remeter a presente Moção ao Ministério do Ambiente e da Acção Climática, à
Secretaria de Estado do Ambiente e da Energia, à Embaixada da Federação
Russa e à Embaixada da Ucrânia.

Lisboa, 10 de Maio de 2022

Documentos
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